Embargos de Declaração Cível 0010916-91.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2024, 08:53

Expedição de Documento >> Informações

03/09/2024, 12:08

Arquivamento >> Definitivo

19/06/2023, 11:53

Trânsito em julgado

19/06/2023, 11:51

Manifestação do MP

13/06/2023, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2023, 09:04

Ato Ordinatório

05/06/2023, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2023, 07:38

Ato Ordinatório

25/04/2023, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2023, 02:00

Ato Ordinatório

03/04/2023, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 08:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/03/2023, 15:05

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

15/03/2023, 16:21

Remessa

15/03/2023, 16:21

Todas as movimentações(113)

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2024, 08:53

Expedição de Documento >> Informações

03/09/2024, 12:08

Arquivamento >> Definitivo

19/06/2023, 11:53

Trânsito em julgado

19/06/2023, 11:51

Manifestação do MP

13/06/2023, 09:04

Documentos

Decisão ou Despacho

•15/03/2023, 00:00

Acórdão

•05/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2023, 09:04

Ato Ordinatório

05/06/2023, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2023, 07:38

Ato Ordinatório

25/04/2023, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2023, 02:00

Ato Ordinatório

03/04/2023, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 08:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/03/2023, 15:05

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

15/03/2023, 16:21

Remessa

15/03/2023, 16:21

Recebimento

15/03/2023, 16:21

Conclusão

26/09/2022, 09:27

Recebimento

26/09/2022, 09:27

Decurso de Prazo

26/09/2022, 09:26

Ato Ordinatório

15/08/2022, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:01

Ato Ordinatório

27/07/2022, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2022, 12:45

Juntada >> Petição

27/07/2022, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA: Processo civil – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento – Contradição – Inexistência – Rediscussão do mérito – Impossibilidade.I – Nos termos da jurisprudência do STJ, “(...) A contradição que autoriza a oposição dos embargos é intrínseca ao julgado impugnado, ou seja, entre as suas proposições, fundamentação e conclusão, e não entre ele e fatores externos a si (...)” (EDcl no RMS 56.361/MS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 27/06/2018);II – Os embargos de declaração não se prestam a novo exame do mérito, devendo ser eles rejeitados quando ausente qualquer um dos vícios do art. 1.022, incisos I a III, do CPC;III – Recurso conhecido e desprovido. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo II da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

07/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

06/07/2022, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2022, 10:22

Juntada >> Documento

05/07/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 04/07/2022 às 08:30

13/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00

10/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

04/05/2022, 14:49

Remessa

02/05/2022, 12:06

Recebimento

02/05/2022, 12:06

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2022, 12:05

Remessa

02/05/2022, 12:02

Recebimento

02/05/2022, 12:02

Juntada >> Petição

02/05/2022, 11:38

Ato Ordinatório

28/04/2022, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Vistos, etc. Trata-se de Agravo Regimental interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVAO objetivando a reforma da decisão que concedeu o efeito suspensivo pleiteado no Agravo de Instrumento manejado por OZAIR DOS SANTOS (proc. n.º 202100726470) para obstar os efeitos do ato administrativo de exoneração da autora ante a ausência de prévio procedimento administrativo destinado a este fim, assegurando a continuidade da prestação dos serviços até que se ultime o procedimento a ser deflagrado para a exoneração do cargo. Ocorre que na data de hoje, 25/04/2022, houve o julgamento do mérito do referido Instrumental, que foi conhecido e desprovido por unanimidade, pelos membros que compõem o grupo II da 1.ª Câmara Cível deste Tribunal. Logo, resta prejudicada a apreciação deste Agravo Regimental pela superveniente perda do objeto, na medida em que não mais subsiste a decisão que concedeu o efeito suspensivo, pois substituída pelo julgamento de mérito do recurso. Assim sendo, e com espeque no art. 932, inciso III, do CPC, deixo de conhecer do presente Agravo em razão de estar prejudicado. Intime-se.

27/04/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2022, 14:14

Juntada >> Documento

26/04/2022, 14:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2022, 14:13

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2022, 15:10

Remessa

25/04/2022, 15:10

Recebimento

25/04/2022, 15:10

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

25/04/2022, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 25/04/2022 às 08:30

01/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 08:39

Inclusão em Pauta

30/03/2022, 12:13

Deliberado em Sessão

24/03/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ...Assim sendo, a fim de preservar os postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, defiro o pedido de retirada do processo da pauta de julgamento virtual, ao tempo em que determino a sua inclusão numa pauta de julgamento por videoconferência. Intime-se. Cumpra-se.

23/03/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/03/2022, 15:48

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2022, 07:19

Remessa

21/03/2022, 07:19

Recebimento

21/03/2022, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 02:01

Conclusão

04/03/2022, 12:59

Recebimento

04/03/2022, 12:59

Juntada >> Petição

04/03/2022, 12:58

Juntada >> Petição

04/03/2022, 11:46

Juntada >> Petição

03/03/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/03/2022 às 00:00

25/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2022, 19:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/02/2022, 11:40

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/02/2022, 21:39

Remessa

21/02/2022, 21:39

Recebimento

21/02/2022, 21:39

Conclusão

22/12/2021, 17:10

Recebimento

22/12/2021, 17:10

Manifestação do MP

17/12/2021, 17:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2021, 16:33

Ato Ordinatório

16/12/2021, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2021, 07:58

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2021, 10:30

Remessa

15/12/2021, 10:30

Recebimento

15/12/2021, 10:30

Conclusão

13/12/2021, 10:41

Recebimento

13/12/2021, 10:41

Decurso de Prazo

13/12/2021, 10:40

Juntada >> Petição

10/12/2021, 11:37

Ato Ordinatório

09/12/2021, 07:52

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2021, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2021, 02:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/10/2021, 15:32

Expedição de documento

06/10/2021, 13:00

Ato Ordinatório

06/10/2021, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2021, 09:35

Remessa

05/10/2021, 17:58

Recebimento

05/10/2021, 17:58

Decisão >> Concessão de efeito suspensivo >> Recurso

05/10/2021, 08:16

Conclusão

17/09/2021, 09:24

Recebimento

17/09/2021, 09:24

Juntada >> Petição

16/09/2021, 15:35

Ato Ordinatório

09/09/2021, 09:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2021, 06:11

Decisão >> Não-Concessão >> Gratuidade da Justiça

07/09/2021, 11:13

Remessa

07/09/2021, 11:13

Recebimento

07/09/2021, 11:13

Conclusão

02/09/2021, 09:06

Recebimento

02/09/2021, 09:06

Juntada >> Petição

01/09/2021, 12:08

Ato Ordinatório

25/08/2021, 08:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/08/2021, 15:37

Remessa

23/08/2021, 21:30

Recebimento

23/08/2021, 21:30

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2021, 21:30

Conclusão

19/08/2021, 11:23

Recebimento

19/08/2021, 11:23

Distribuição

19/08/2021, 11:23

Acórdão

•26/04/2022, 00:00

Sentença

•26/04/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00

Petição

•04/03/2022, 11:46

Decisão ou Despacho

•15/12/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/10/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/09/2021, 00:00

Outros documentos

•01/09/2021, 12:08

Decisão ou Despacho

•23/08/2021, 00:00

Outros documentos

•19/08/2021, 11:23