Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 02/05/2022 às 08:30
13/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/03/2022 às 00:00
25/02/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
26/07/2021, 11:12
Remessa
26/07/2021, 09:32
Documentos
Petição
•06/07/2021, 09:59
Sentença
•11/05/2021, 11:43
Expedição de Documento >> Informações
11/11/2025, 15:37
Arquivamento >> Definitivo
30/03/2023, 11:58
Juntada >> Documento
30/03/2023, 11:57
Trânsito em julgado
30/03/2023, 11:50
Recebimento
30/03/2023, 10:02
Expedição de Documento >> Informações
30/03/2023, 10:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 02/05/2022 às 08:30
13/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/03/2022 às 00:00
25/02/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
26/07/2021, 11:12
Remessa
26/07/2021, 09:32
Juntada >> Petição
06/07/2021, 15:53
Juntada >> Petição
06/07/2021, 09:59
Ato Ordinatório
08/06/2021, 07:21
Juntada >> Petição
24/05/2021, 16:13
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
11/05/2021, 11:43
Conclusão
07/05/2021, 12:08
Juntada >> Petição
05/05/2021, 16:07
Juntada >> Petição
03/05/2021, 11:28
Ato Ordinatório
26/04/2021, 08:11
Juntada >> Documento
26/04/2021, 08:10
Juntada >> Petição
15/04/2021, 17:17
Juntada >> Petição
14/04/2021, 21:19
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência