Procedimento do Juizado Especial Cível 0007642-17.2021.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.360,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Petição

08/08/2022, 19:14

Arquivamento >> Definitivo

04/08/2022, 09:53

Juntada

02/08/2022, 12:35

Expedição de Documento

31/07/2022, 11:53

Juntada >> Documento

28/07/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando o pagamento voluntário do valor da condenação, consubstanciado no recolhimento do débito antes de promovida a execução da sentença proferida, em cumprimento ao disposto no art. 1º, XXIII e XXIV, da Portaria 01/2016 deste Juizado Especial Cível e Criminal, promovo a expedição de alvará de levantamento do valor recolhido para apreciação judicial, o qual, uma vez assinado, permanecerá à disposição da parte credora pelo prazo de validade de 30 (trinta) dias. Ficando a parte credora intimada para retirada do referido documento no prazo de sua validade.

18/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

15/07/2022, 13:14

Juntada

15/07/2022, 09:16

Arquivamento >> Definitivo

14/06/2022, 11:15

Trânsito em julgado

14/06/2022, 11:09

Juntada >> Documento

27/05/2022, 13:53

Juntada >> Documento

23/05/2022, 12:36

Expedição de documento

23/05/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Ex positis, CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo com espeque no art. 48 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se.

18/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2022, 07:03

Todas as movimentações(49)

Juntada >> Petição

08/08/2022, 19:14

Arquivamento >> Definitivo

04/08/2022, 09:53

Juntada

02/08/2022, 12:35

Expedição de Documento

31/07/2022, 11:53

Juntada >> Documento

28/07/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando o pagamento voluntário do valor da condenação, consubstanciado no recolhimento do débito antes de promovida a execução da sentença proferida, em cumprimento ao disposto no art. 1º, XXIII e XXIV, da Portaria 01/2016 deste Juizado Especial Cível e Criminal, promovo a expedição de alvará de levantamento do valor recolhido para apreciação judicial, o qual, uma vez assinado, permanecerá à disposição da parte credora pelo prazo de validade de 30 (trinta) dias. Ficando a parte credora intimada para retirada do referido documento no prazo de sua validade.

18/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

15/07/2022, 13:14

Juntada

15/07/2022, 09:16

Arquivamento >> Definitivo

14/06/2022, 11:15

Trânsito em julgado

14/06/2022, 11:09

Juntada >> Documento

27/05/2022, 13:53

Juntada >> Documento

23/05/2022, 12:36

Expedição de documento

23/05/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Ex positis, CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo com espeque no art. 48 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se.

18/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2022, 07:03

Juntada >> Petição

10/05/2022, 15:31

Conclusão

09/05/2022, 12:00

Decurso de Prazo

09/05/2022, 12:00

Juntada >> Documento

27/04/2022, 09:48

Juntada >> Documento

27/04/2022, 06:06

Expedição de documento

25/04/2022, 12:53

Juntada >> Documento

20/04/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que os embargos declaratórios almejam obter efeitos infringentes, torna-se imprescindível a instauração do contraditório. Assim. na forma do art. 1023, § 2°, do CPC, concedo prazo de 5 (cinco) dias para a parte adversa se manifestar, caso a parte deseje. Após volvam os autos conclusos para enfrentamento.

20/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2022, 17:18

Conclusão

08/04/2022, 13:01

Juntada >> Petição

07/04/2022, 17:46

Juntada >> Documento

05/04/2022, 13:36

Expedição de documento

05/04/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Postas as razões, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte reclamante nestes autos, para determinar o cancelamento dos contratos objeto da lide(seguro prestamista e cartão de crédito) e com fulcro no art. 186 c/c art. 927 do CC c/c art. 14 do CDC c/c art. 5º, X, da CF, condenar a parte reclamada a lhe indenizar pelos danos morais experimentados, mediante o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e aplicados juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), ambos a partir da data desta sentença, pois já considerado o lapso temporal decorrido desde o evento danoso, condenando ainda a parte promovida a restituir a quantia de R$522,12 (quinhentos e vinte e dois reais e doze centavos) referente ao dobro do valor indevidamente descontado na conta bancária da Autora, devidamente majorado pela incidência de correção monetária e juros legais, desde a data da citação. Determino que o requerido se abstenha de efetuar novos descontos conta bancária do autor, somente tocante aos contratos objeto da lide, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parcela indevidamente descontada, até o valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ponho termo ao processo nos moldes do art. 487, I do CPC. Advirta-se a parte demandada que o não pagamento da obrigação imposta alfim da primeira quinzena após o trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, fará incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Sem custas ou honorários, neste grau. P.R.I.A.

05/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

04/04/2022, 13:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

03/04/2022, 22:42

Juntada >> Petição

25/02/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2022, às 12h30m, na sala de audiências presencial e virtual do Juizado Especial Cível e Criminal, onde presente se achava o Juiz de Direito Pablo Moreno Carvalho da Luz. Ao pregão virtual compareceram a parte autora, desacompanhada de advogado; o requerido, representada pelo preposto Lucas Xisto Santos e acompanhada da Dra. Catarina da Silva Santos, OAB/BA 41.523. Aberta a audiência, frustrada a composição fora ouvido o autor, conforme

25/02/2022, 00:00

Conclusão

23/02/2022, 13:12

Juntada >> Documento

23/02/2022, 12:52

Audiência

17/12/2021, 13:08

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

17/12/2021, 13:08

Juntada >> Petição

17/12/2021, 08:13

Juntada >> Petição

15/12/2021, 14:36

Juntada >> Documento

30/11/2021, 12:45

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2021, 02:59

Juntada >> Petição

24/11/2021, 08:10

Expedição de documento

18/11/2021, 10:35

Juntada >> Documento

16/11/2021, 10:18

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2021, 10:13

Ato Ordinatório

16/11/2021, 10:09

Ato Ordinatório

16/11/2021, 10:07

Audiência

16/11/2021, 09:50

Distribuição

16/11/2021, 09:50

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 07:03

Sentença

•16/05/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2022, 17:18

Decisão ou Despacho

•18/04/2022, 00:00

Sentença

•03/04/2022, 22:42

Sentença

•03/04/2022, 00:00