Plataforma de Consulta Processual

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DesmembramentoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SANDRO DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SEGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO

OAB/SE 4180·CPF·Representa: Autor

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO

OAB/SE 2725·CPF·Representa: Réu

MURILO SOUZA ARAUJO

OAB/SE 3784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/05/2024, 13:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

20/05/2024, 10:27

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2024, 09:28

Remessa

20/05/2024, 09:28

Recebimento

20/05/2024, 09:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2024, 10:27

Juntada >> Documento

30/04/2024, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2024, 00:22

Juntada >> Documento

19/04/2024, 10:09

Expedição de documento

19/04/2024, 09:39

Expedição de documento

19/04/2024, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2024, 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

18/04/2024, 12:21

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2024, 16:08

Documentos

Acórdão

•21/05/2024, 00:00

Recebimento

20/05/2024, 09:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2024, 10:27

Juntada >> Documento

30/04/2024, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2024, 00:22

Juntada >> Documento

19/04/2024, 10:09

Expedição de documento

19/04/2024, 09:39

Expedição de documento

19/04/2024, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2024, 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

18/04/2024, 12:21

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2024, 16:08

Remessa

11/04/2024, 16:08

Recebimento

11/04/2024, 16:08

Conclusão

10/04/2024, 14:18

Recebimento

10/04/2024, 14:18

Manifestação do MP

10/04/2024, 10:28

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2024, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2024, 09:39

Remessa

08/04/2024, 09:17

Recebimento

08/04/2024, 09:17

Ato Ordinatório

07/04/2024, 23:31

Remessa

07/04/2024, 23:31

Recebimento

07/04/2024, 23:31

Conclusão

01/04/2024, 09:35

Recebimento

01/04/2024, 09:35

Juntada >> Petição

28/03/2024, 17:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2024, 14:22

Remessa

11/03/2024, 10:08

Recebimento

11/03/2024, 10:08

Ato Ordinatório

29/02/2024, 22:18

Ato Ordinatório

27/02/2024, 12:59

Remessa

27/02/2024, 12:59

Recebimento

27/02/2024, 12:59

Conclusão

27/02/2024, 12:58

Recebimento

27/02/2024, 12:58

Distribuição

27/02/2024, 12:35

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Partes do Processo(6)

Arquivamento >> Definitivo

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Recebimento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

Todas as movimentações(41)