Execução de Título Extrajudicial 0004649-22.2021.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMENTA: Processo civil – Embargos de Declaração – Omissão – Inexistência – Honorários – Fixação - Não cabível – Simples reexame da matéria - Prequestionamento - Recurso conhecido e desprovido– À unanimidade.I – É cediço que o Magistrado, na formação do seu convencimento, não está obrigado “a rebater, um a um, os argumentos apresentados pela parte quando já encontrou fundamento suficiente para decidir a controvérsia (c.f. EDcl no AgRg no AREsp 195.246/BA, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 04/02/2014)”;II –Inexiste contradição, omissão e obscuridade a ser suprida no julgado vergastado, por ter a decisão apreciado adequadamente a matéria, sendo insuficiente a pretensão de prequestionamento para o acolhimento dos embargos opostos;III – Recurso conhecido e desprovido. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo I, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à unanimidade, conhecer do recurso, mas para lhe negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 21/06/2022 às 08:30

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor do presente recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 15/03/2022 às 08:30

25/02/2022, 00:00

Redistribuição

27/09/2021, 11:58

Remessa

27/09/2021, 11:29

Decisão >> Declaração >> Incompetência

17/09/2021, 06:30

Conclusão

13/09/2021, 09:32

Juntada >> Documento

10/09/2021, 12:30

Distribuição

09/09/2021, 18:31

Documentos

Decisão

•17/09/2021, 06:30

Decisão ou Despacho

•17/09/2021, 00:00