Embargos de Declaração Cível 0043113-72.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

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Partes do Processo

JULIANA DE ALMEIDA FONSECA

CPF

Autor

HELDER MORAES PENHA

CPF

Autor

ROSSI RESIDENCIAL S/A

CNPJ

Reu

NIKOLAOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A

CNPJ

Reu

CUMBRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NORCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JULIANA DE ALMEIDA FONSECA

CPF

Autor

HELDER MORAES PENHA

CPF

Autor

ROSSI RESIDENCIAL S/A

CNPJ

Reu

NIKOLAOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A

CNPJ

Reu

CUMBRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NORCON

CNPJ

Reu

SPE QUADRA CINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS T

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2025, 09:33

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2025, 09:56

Baixa Definitiva

06/08/2018, 08:16

Trânsito em julgado

04/08/2018, 22:23

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2018, 22:21

Ato Ordinatório

20/07/2018, 11:23

Ato Ordinatório

11/05/2018, 11:31

Ato Ordinatório

09/03/2018, 17:11

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2018, 07:39

Ato Ordinatório

10/02/2018, 18:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/02/2018, 14:36

Remessa

08/02/2018, 11:13

Recebimento

08/02/2018, 11:13

Expedição de Documento >> Informações

08/02/2018, 11:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

06/02/2018, 14:00

Todas as movimentações(30)

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2025, 09:33

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2025, 09:56

Baixa Definitiva

06/08/2018, 08:16

Trânsito em julgado

04/08/2018, 22:23

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2018, 22:21

Documentos

Acórdão

•09/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório

20/07/2018, 11:23

Ato Ordinatório

11/05/2018, 11:31

Ato Ordinatório

09/03/2018, 17:11

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2018, 07:39

Ato Ordinatório

10/02/2018, 18:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/02/2018, 14:36

Remessa

08/02/2018, 11:13

Recebimento

08/02/2018, 11:13

Expedição de Documento >> Informações

08/02/2018, 11:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

06/02/2018, 14:00

Inclusão em Pauta

25/01/2018, 12:16

Despacho >> Designação de Pauta

16/01/2018, 18:12

Remessa

16/01/2018, 18:12

Recebimento

16/01/2018, 18:12

Conclusão

10/10/2017, 10:56

Recebimento

10/10/2017, 10:56

Manifestação do MP

10/10/2017, 10:42

Outras Informações

06/10/2017, 03:03

Intimação Eletrônica

25/09/2017, 22:43

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2017, 12:48

Remessa

25/09/2017, 12:48

Recebimento

25/09/2017, 12:48

Conclusão

25/09/2017, 11:33

Recebimento

25/09/2017, 11:33

Distribuição

25/09/2017, 11:13