Embargos de Declaração Cível 0003727-38.2019.8.25.0063 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0003727-38.2019.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/09/2022, 23:59

Trânsito em julgado

21/09/2022, 23:57

Juntada >> Petição

07/09/2022, 17:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2022, 17:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 00:16

Ato Ordinatório

06/09/2022, 00:16

Juntada >> Documento

06/09/2022, 00:15

Recebimento

10/08/2022, 08:18

Expedição de Documento >> Informações

10/08/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMENTA: Embargos de Declaração em Apelação Cível – Alegação de Existência de vícios no acórdão – Pretensão de reexame da matéria – Impossibilidade – Mero Inconformismo – Prequestionamento - Embargos conhecidos e improvidos. I – Os Embargos Declaratórios não escapam aos rígidos requisitos do artigo 1022 do NCPC, sob pena de restar configurada mera tentativa de reapreciação da matéria já decidida.II – No caso concreto dos autos, o Acórdão vergastado analisou as questões expostas na demanda, nos estritos limites que se lhe apresentavam em sede de Apelação Cível, inexistindo vícios a sanar;III - Não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida, por ter a decisão apreciado a matéria devolvida a esta Corte na extensão suficiente para a solução da lide, insuficiente a pretensão de simples prequestionamento para o acolhimento dos presentes embargos;IV – Embargos rejeitados. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo IV, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/03/2022 às 00:00

25/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

06/07/2020, 12:38

Remessa

06/07/2020, 11:16

Juntada >> Documento

06/07/2020, 11:12

Documentos

Outros documentos

•06/09/2022, 00:15

Sentença

•11/05/2020, 16:29

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/03/2022 às 00:00

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Remessa

Juntada >> Documento

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