Execução de Título Extrajudicial 0009909-28.2002.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-02 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PREQUESTIONAMENTO – INSUFICIENTE – EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1- De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC/15, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material da decisão recorrida;2- Os embargos de declaração não se prestam a novo exame do mérito, devendo ser eles rejeitados quando ausente qualquer um dos vícios do art. 1.022, incisos I e II, do CPC;III – Recurso conhecido e desprovido. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo III, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, integrantes do presente julgado.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

18/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/03/2022 às 00:00

25/02/2022, 00:00

Outras Informações

17/06/2002, 00:00

Recebimento

06/06/2002, 00:00

Conclusão

05/06/2002, 00:00

Julgamento

05/06/2002, 00:00

Distribuição

03/06/2002, 00:00

Documentos

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•25/02/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•10/06/2022, 00:00

Acórdão

•14/07/2022, 00:00