Embargos de Declaração Cível 0010516-14.2020.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · g-02

Partes do Processo

JOSE ALVES DANTAS FILHO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/03/2021, 15:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/03/2021, 15:08

Remessa

08/03/2021, 07:30

Recebimento

08/03/2021, 07:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/03/2021, 07:30

Conclusão

05/11/2020, 11:38

Recebimento

05/11/2020, 11:38

Juntada >> Petição

04/11/2020, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2020, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2020, 02:00

Ato Ordinatório

26/10/2020, 09:54

Ato Ordinatório

16/10/2020, 12:18

Ato Ordinatório

16/10/2020, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2020, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2020, 12:17

Todas as movimentações(22)

Arquivamento >> Definitivo

09/03/2021, 15:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/03/2021, 15:08

Remessa

08/03/2021, 07:30

Recebimento

08/03/2021, 07:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/03/2021, 07:30

Documentos

Sentença

•08/03/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/10/2020, 00:00

Conclusão

05/11/2020, 11:38

Recebimento

05/11/2020, 11:38

Juntada >> Petição

04/11/2020, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2020, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2020, 02:00

Ato Ordinatório

26/10/2020, 09:54

Ato Ordinatório

16/10/2020, 12:18

Ato Ordinatório

16/10/2020, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2020, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2020, 12:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/10/2020, 15:12

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2020, 22:50

Remessa

10/10/2020, 22:50

Recebimento

10/10/2020, 22:50

Distribuição

25/09/2020, 10:28

Conclusão

25/09/2020, 10:28

Recebimento

25/09/2020, 10:28