Processo judicial

0000278-17.2025.8.26.0263

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO
Polo ativo
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR
OAB/SP 228263cpf204.***.***-85
DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO
OAB/SP 251539

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

5

2026

4 eventos

Setembro 20261 evento

2 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
Foro de Itaí - Vara Única
Classe
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário
DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO
Advogado
DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO (OAB 251539/SP)
Processo 0000278-17.2025.8.26.0263/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Daiane Christian Araújo Castro - Ciência ao requerente acerca do comprovante de depósito acostado às fls.21/22. Informe a requerente, em cinco dias, se ainda existe crédito na presente execução. No silêncio, a execução poderá ser extinta pela satisfação do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO (OAB 251539/SP)
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Junho 20261 evento

16 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

12 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Abril 20261 evento

13 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

2025

3 eventos

Setembro 20251 evento

23 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Homologação
Decisão

Documentos(7)

Órgão: Foro de Itaí - Vara Única
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO
Advogado: DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO (OAB 251539/SP)

Processo 0000278-17.2025.8.26.0263/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Daiane Christian Araújo Castro -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO (OAB 251539/SP)

Órgão: Foro de Itaí - Vara Única
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO
Advogados: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO (OAB 251539/SP)

Processo 0000278-17.2025.8.26.0263 (processo principal 1000760-60.2016.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Daiane Christian Araújo Castro - São Paulo Previdência - Spprev e outro - Ciência ao exequente da certidão de fls.

25. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO (OAB 251539/SP)

Órgão: Foro de Itaí - Vara Única
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO
Advogados: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO (OAB 251539/SP)

Processo 0000278-17.2025.8.26.0263 (processo principal 1000760-60.2016.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Daiane Christian Araújo Castro - São Paulo Previdência - Spprev e outro - Fica intimado exequente, a providenciar o peticionamento eletrônico do ofício requisitório na classe Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, conforme determinado na r. Decisão de fls. 14, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO (OAB 251539/SP)

Órgão: Foro de Itaí - Vara Única
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO
Advogados: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO (OAB 251539/SP)

Processo 0000278-17.2025.8.26.0263 (processo principal 1000760-60.2016.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Daiane Christian Araújo Castro - São Paulo Previdência - Spprev e outro -

Vistos. À vista da concordância da executada (fls. 09/10), HOMOLOGO os cálculos de fls. 04 (R$1.512,57, para 24/04/2017)e, nos termos do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil, aguarde-se o peticionamento eletrônico do ofício requisitório na classe Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intime-se. - ADV: DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO (OAB 251539/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)

Junho 20251 evento

5 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Itaí - Vara Única
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO
Advogados
WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO (OAB 251539/SP)
Processo 0000278-17.2025.8.26.0263 (processo principal 1000760-60.2016.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Daiane Christian Araújo Castro - São Paulo Previdência - Spprev e outro - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 9/10. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO (OAB 251539/SP)
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Maio 20251 evento

31 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Itaí - Vara Única
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO
Advogados
WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO (OAB 251539/SP)
Processo 0000278-17.2025.8.26.0263 (processo principal 1000760-60.2016.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Daiane Christian Araújo Castro - São Paulo Previdência - Spprev -
Vistos. A despeito das alterações na Lei nº 11.608/2003, em decorrência da Lei nº 17.785/2023, com previsão de cobrança de taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, sempre respeitando o mínimo de 5 UFESP (artigo 4º, § 1º, da Lei nº 11.608/2003), com fulcro no disposto no § 3º, do artigo 82, do CPC, difiro o recolhimento da taxa para após a satisfação do crédito, a cargo do executado.
Todavia a Fazenda Pública está isenta do recolhimento das custas, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 11.608/2003. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Nos termos do Comunicado Conjunto n. 418/2020, a intimação se dará por meio do Portal Eletrônico.
Intime-se. - ADV: DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO (OAB 251539/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
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