0000278-47.2017.8.26.0570

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025

0000278-47.2017.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA; Foro de Iguape; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000278-47.2017.8.26.0570; Furto Qualificado; Apelante: V. L. B. P.; Advogada: Daniella Rita de Oliveira Santos (OAB: 189776/SP) (Defensor Dativo); Apelante: W. D. A. dos S.; Advogada: Daniella Rita de Oliveira Santos (OAB: 189776/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.