0000278-58.2024.8.26.0002

Processo 0000278-58.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1011764-96.2019.8.26.0002) (processo principal 1011764-96.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.P.R.C. - - J.L.R.C. -

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade judiciária concedida às partes nos autos da ação de conhecimento, benefício que se estende a todos os atos processuais, alcançando também a fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, providencie-se a liberação de eventual penhora/bloqueio/constrição (fls. 143/153).

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: COSME DOS REIS BRITO (OAB 390538/SP), COSME DOS REIS BRITO (OAB 390538/SP)

Processo 0000278-58.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1011764-96.2019.8.26.0002) (processo principal 1011764-96.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.P.R.C. - - J.L.R.C. - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a curadora especial se concorda com a extinção do feito por abandono. O silêncio será interpretado como anuência. - ADV: COSME DOS REIS BRITO (OAB 390538/SP), COSME DOS REIS BRITO (OAB 390538/SP)