Processo judicial

0000278-70.2020.8.26.0108

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MIZAEL ALVES VIEIRA
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

3 eventos

Novembro 20251 evento

19 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial
Classe
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
Destinatário
MIZAEL ALVES VIEIRA
Advogados
RENAN ANASTACIO FRANÇA (OAB 435221/SP), GLAUCEA FOGAÇA DE ALMEIDA (OAB 454111/SP)
Processo 0000278-70.2020.8.26.0108 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Mizael Alves Vieira - Ciente do processado. Os autos encontram-se na fase recursal. Conforme fl. 2899, os autos foram remetidos ao E.STJ, em face do agravo interposto(fl. 2897). Aguarde-se por 90(NOVENTA) dias, resultado da decisão. - ADV: GLAUCEA FOGAÇA DE ALMEIDA (OAB 454111/SP), RENAN ANASTACIO FRANÇA (OAB 435221/SP)
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Outubro 20251 evento

10 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Agosto 20251 evento

22 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(1)

Intimação - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS19/11/2025, 00:00(abre em nova aba)

Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MIZAEL ALVES VIEIRA
Advogados: ORLANDO RIBEIRO DE MOURA (OAB 493941/SP), GLAUCEA FOGAÇA DE ALMEIDA (OAB 454111/SP)

DESPACHO

Nº 0000278-70.2020.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cajamar - Apelante: Mizael Alves Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Glaucea Fogaça de Almeida (OAB: 454111/SP) - Orlando Ribeiro de Moura (OAB: 493941/SP) - 10º andar

Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MIZAEL ALVES VIEIRA
Advogados: ORLANDO RIBEIRO DE MOURA (OAB 493941/SP), GLAUCEA FOGAÇA DE ALMEIDA (OAB 454111/SP)

DESPACHO

Nº 0000278-70.2020.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cajamar - Apelante: Mizael Alves Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 22 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Glaucea Fogaça de Almeida (OAB: 454111/SP) - Orlando Ribeiro de Moura (OAB: 493941/SP) - 10º andar

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