Processo Nº 0000278-76.2020.8.26.0300 - Cumprimento de sentença | Tribunal de Justiça - São Paulo

Processo Nº 0000278-76.2020.8.26.0300 - Cumprimento de sentença | Tribunal de Justiça - São Paulo | JusConsulta

2026

15 eventos

Setembro 20262 eventos

8 set 202600:00 · há 26 dias
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Jardinópolis - 2ª Vara
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
REGINALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, ALCIDES MACHADO GODINHO,, MARIA APARECIDA DE CARVALHO GODINHO, ELAINE CRISTINA BARELIN DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogados
PEDRO JOSE FELIPE (OAB 345863/SP), NEI PEREIRA LIMA (OAB 55803/SP), RODRIGO PEREIRA LIMA CHIODI (OAB 318814/SP), MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 197874/SP), FERNANDA FERRAREZI CEOLI CASSARO (OAB 508630/SP)
Processo 0000278-76.2020.8.26.0300 (processo principal 0003389-78.2014.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - REGINALDO DE OLIVEIRA PEREIRA - - ELAINE CRISTINA BARELIN DE OLIVEIRA PEREIRA - ALCIDES MACHADO GODINHO - - MARIA APARECIDA DE CARVALHO GODINHO - Giordano Bruno Coan Amador -
Vistos. Fls.690/692: Ciência às partes. Anote-se. Int. - ADV: RODRIGO PEREIRA LIMA CHIODI (OAB 318814/SP), PEDRO JOSE FELIPE (OAB 345863/SP), MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 197874/SP), MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 197874/SP), NEI PEREIRA LIMA (OAB 55803/SP), FERNANDA FERRAREZI CEOLI CASSARO (OAB 508630/SP), NEI PEREIRA LIMA (OAB 55803/SP), RODRIGO PEREIRA LIMA CHIODI (OAB 318814/SP), PEDRO JOSE FELIPE (OAB 345863/SP)
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
8 set 202600:00 · há 26 dias
Sentença
Decisão

Agosto 20262 eventos

18 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão

Junho 20262 eventos

24 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão

Maio 20263 eventos

21 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Abril 20263 eventos

30 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

Março 20261 evento

3 mar 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão

Fevereiro 20261 evento

18 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão

Janeiro 20261 evento

7 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão

Processo 0000278-76.2020.8.26.0300 (processo principal 0003389-78.2014.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - REGINALDO DE OLIVEIRA PEREIRA - - ELAINE CRISTINA BARELIN DE OLIVEIRA PEREIRA - ALCIDES MACHADO GODINHO - - MARIA APARECIDA DE CARVALHO GODINHO - Giordano Bruno Coan Amador -

Vistos. No caso em apreço, diante da divergência nos cálculos apresentados pelas partes, não sendo possível, de plano, aferir a exatidão do montante devido, a prova pericial mostra-se essencial para verificar qual o montante correto a ser executado, evitando-se prejuízo a qualquer das partes. Para dirimir a questão e na ausência de contador judicial na Comarca, determino a realização de perícia contábil nomeando como perito judicial o contador - Wilson de Lima e fixo o valor dos honorários periciais no equivalente a 18 Ufesps nos termos da Resolução TJSP nº 910/2023 - Tabela de Honorários Periciais - Especialidade Ciências Contábeis, item 6, uma vez que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça.

Oficie-se à Defensoria Pública para que efetue a reserva dos honorários, nos termos do art. 2º, incisos I, II, III e IV, do art. 2º da Resolução nº 910/2023 do TJSP e item 6 da especialidade Ciências Contábeis constante da tabela anexa à aludida resolução. Após a realização da reserva, intime-se o perito para dar início ao seu trabalho com a entrega do laudo em trinta (30) dias. Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze (15) dias, indiquem assistentes técnicos e apresentem seus quesitos.

Int. - ADV: FERNANDA FERRAREZI CEOLI CASSARO (OAB 508630/SP), MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 118763/PR), PEDRO JOSE FELIPE (OAB 345863/SP), PEDRO JOSE FELIPE (OAB 345863/SP), NEI PEREIRA LIMA (OAB 55803/SP), NEI PEREIRA LIMA (OAB 55803/SP), RODRIGO PEREIRA LIMA CHIODI (OAB 318814/SP), MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 197874/SP), MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 197874/SP), RODRIGO PEREIRA LIMA CHIODI (OAB 318814/SP)

Ler na íntegraRecolher

Julho 20251 evento

17 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Jardinópolis - 2ª Vara
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
REGINALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, ALCIDES MACHADO GODINHO,, MARIA APARECIDA DE CARVALHO GODINHO, ELAINE CRISTINA BARELIN DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogados
PEDRO JOSE FELIPE (OAB 345863/SP), NEI PEREIRA LIMA (OAB 55803/SP), MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 197874/SP)
Processo 0000278-76.2020.8.26.0300 (processo principal 0003389-78.2014.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - REGINALDO DE OLIVEIRA PEREIRA - - ELAINE CRISTINA BARELIN DE OLIVEIRA PEREIRA - ALCIDES MACHADO GODINHO - - MARIA APARECIDA DE CARVALHO GODINHO -
Vistos, Assim dispõe o CPC acerca da arrematação de bem constrito: "Art. 901. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem. § 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame".
Compulsando os autos, vislumbro que, levado a leilão, o bem penhorado foi arrematado pelo adquirente ALEX SANDRO BREDA BRUNORO por R$ 83.967,00 (oitenta e três mil novecentos e sessenta e sete reais), de forma parcelada, tendo havido o primeiro depósito judicial (25%) à p. 386, além do pagamento da comissão do leiloeiro. Sendo assim, aguarde-se a integralização dos depósitos para a homologação do ato.
Sem prejuízo, intimem-se as partes a respeito, aguardando-se o prazo para oposição de embargos por 5 (cinco) dias conforme definido no art. 675, CPC. Intimem-se. - ADV: MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 197874/SP), MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 197874/SP), NEI PEREIRA LIMA (OAB 55803/SP), NEI PEREIRA LIMA (OAB 55803/SP), PEDRO JOSE FELIPE (), ()

0000278-76.2020.8.26.0300

Suporte

Legal

Setembro 20262 eventos

Agosto 20262 eventos

Junho 20262 eventos

Maio 20263 eventos

Abril 20263 eventos

Março 20261 evento

Fevereiro 20261 evento

Janeiro 20261 evento

Dezembro 20254 eventos

Novembro 20252 eventos

Outubro 20251 evento

Setembro 20253 eventos

Agosto 20251 evento

Julho 20251 evento