0000278-80.2026.8.26.0554

Processo 0000278-80.2026.8.26.0554 (apensado ao processo 1001094-45.2026.8.26.0554) (processo principal 1027717-93.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - D.A.S. - J.P.A. -

Vistos. Acolho as bem lançadas linhas da D. Curadoria. O bem-estar da menor é primordial e não deve ser comprometido pela falta de diálogo entre os genitores. As partes não devem fazer qualquer comentário em relação à convivência paterna na frente da filha. O convívio do genitor com a menor deverá se dar de forma gradual e progressiva, a fim de reaproximar pai e filha e fortalecer os laços entre ambos.

Os motivos pelos quais a menor recusa-se em permanecer na companhia do genitor têm de ser investigados. Diante de tal situação, deixo de aplicar multa à executada por descumprimento injustificado da ordem judicial. Designo audiência virtual de tentativa de conciliação, POR VIDEOCONFERÊNCIA, para o dia 09 de abril de 2026, às 14:00 horas. Atendendo ao disposto no Comunicado CG 284/2020, as partes deverão manifestar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, eventual oposição ou concordância com a realização do ato na forma designada, esclarecendo, outrossim, se dispõem de condições materiais (computador ou smartphone, e-mail pessoal e acesso à internet), para participarem.

O(A) patrono(a) do(a) autor(a) bem como o(a) requerido(a) deverão informar endereço de e-mail pessoal e/ou profissional para que lhes seja enviado o link de acesso à audiência. Se assim concordarem ambas as partes, o ato será realizado por meio da ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada nos equipamentos utilizados para acesso.

Intime-se. - ADV: GILMAR CHAGAS DE ARRUDA (OAB 107008/SP), NATHANY RODRIGUES LIMA (OAB 66337/GO), MARIANA BASTOS DE ARRUDA (OAB 527698/SP), IZABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO (OAB 42239/PR)

Processo 0000278-80.2026.8.26.0554 (processo principal 1027717-93.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - D.A.S. - J.P.A. -

Vistos. Acolho o parecer da D. Curadoria. A suspensão da convivência deverá ser pleiteada em ação própria. O convívio do genitor com a menor deverá se dar de foram gradual e progressiva, a fim de fortalecer os laços entre ambos e não prejudicar a criança, conforme estabelecido na sentença, ou seja, em finais de semana alternados, aos sábados das 14 às 20 horas, iniciando-se no final de semana seguinte desta decisão.

Apresente a executada o comprovante de matrícula escolar da filha. Com a providência, oficie-se à instituição de ensino informando que o pai tem direito às informações quanto à filha. Oportunamente, tornem-me para designação de audiência.

Intime-se. - ADV: IZABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO (OAB 42239/PR), GILMAR CHAGAS DE ARRUDA (OAB 107008/SP), MARIANA BASTOS DE ARRUDA (OAB 527698/SP), NATHANY RODRIGUES LIMA (OAB 66337/GO)