Intimação
D- Órgão
- Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais
- Classe
- EXECUÇÃO DA PENA
- Destinatário
- G. V. A.
- Advogado
- ODILON JOSÉ DA SILVA (OAB 355821/SP)
Processo 0021455-07.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - G.V.A. - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, XV, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1501991-05.2018.8.26.0228, da 9ª Vara Criminal. - ADV: ODILON JOSÉ DA SILVA (OAB 355821/SP)