Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008882-47.2023.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 35.718,21

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra

Partes do Processo

NUCLEO EMPRESARIAL GRAF LTDA.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 14:29

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:27

Todas as movimentações(91)

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 15:11

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:29

Sentença

•08/08/2025, 08:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 14:29

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 09:02

Julgada Procedente a Ação

08/08/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 12:37

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 09:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Adolfo Peres (OAB 215841/SP) Processo 1008882-47.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Núcleo Empresarial Graf Ltda. - Em razão do exposto, para preservar o princípio do juiz natural, nos termos do art. 2.º, § 4.º, da Lei Federal n.º 12.153/2009, declino da competência para a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, de acordo com o disposto no art. 2.º, II, 'b', do Provimento CSM n.º 1.768/10, procedendo-se as anotações pertinentes e observadas as formalidades legais. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Taboão da Serra, 30 de abril de 2025

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 06:12

Declarada incompetência

13/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:40

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:07

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 22:51

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 05:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2023, 00:11

Determinada a Emenda à Inicial

07/09/2023, 18:51

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:55

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 16:31

Decisão

•11/06/2025, 12:37

Decisão

•02/06/2025, 10:32

Decisão

•28/05/2025, 11:39

Decisão

•13/05/2025, 18:37

Decisão

•17/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:10

Decisão

•14/10/2023, 18:21

Decisão

•07/09/2023, 18:51