Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001407-91.2022.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2000

Valor da Causa

R$ 4.214.611,34

Órgão julgador

02 Civel de Taboao da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Taboao da Serra 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Taboao da Serra

Partes do Processo

CCI CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Reu

SERGIO MOREILA SALLES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO GELLI AIELLO

OAB/SP 344009·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

OAB/SP 147278·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO QUEIROZ DE AQUINO FILHO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO PINTO MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2026.

02/02/2026, 16:51

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 00:45

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:45

Ato ordinatório

12/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2026.

02/02/2026, 16:51

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 00:45

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:45

12/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 00:45

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:45

Ato ordinatório

12/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB 147278/SP), Porto Advogados (OAB 1162/SP) Processo 0001407-91.2022.8.26.0609 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Porto Advogados, Porto Advogados - Vistos. De análise dos autos verifica-se que a impugnação apresentada pela Fazenda Pública em nada contribui para o deslinde da controvérsia. Nesse passo, faz-se necessário que o ente municipal se manifeste especificamente sobre a alegação do saldo devedor mencionado nas petições e planilhas de fl. 208-211 e 220-222. Fica, portanto, advertido de que, não concordando com os cálculos, não basta anexar planilha com valor divergente; é necessário indicar o equívoco nos cálculos apresentados pela parte exequente. Do contrário, em nada sendo alegado, considerar-se-á que não houve impugnação, e o saldo devedor apontado pelo credor será homologado. Desse modo, concedo o prazo de 15 dias para que o Município de Taboão da Serra se manifeste, nos termos acima alinhavados. Com a manifestação da Fazenda Pública ou decorrido o prazo concedido, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Taboão da Serra, 30 de abril de 2025.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 18:55

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 16:58

Suspensão do Prazo

30/04/2024, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:15

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 12:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/01/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:29

Ato ordinatório

18/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/12/2023, 13:54

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de Parecer

15/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 20:15

Juntada de Petição de Parecer

13/12/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/11/2023, 03:54

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:45

Incidente Processual Instaurado

19/04/2023, 05:55

Incidente Processual Instaurado

19/04/2023, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 14:00

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 10:47

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:57

Decisão

28/03/2022, 20:05

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:57

Início da Execução Juntado

28/03/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:18

Decisão

•04/12/2024, 18:55

Decisão

•29/05/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:29

Decisão

•26/12/2023, 13:54

Decisão

•15/11/2023, 03:54

Decisão

•29/05/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:28

Decisão

•27/03/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:31

Todos os documentos(21)

Decisão

•11/12/2025, 00:45

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:18

Decisão

•04/12/2024, 18:55

Decisão

•29/05/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:29

Decisão

•26/12/2023, 13:54

Decisão

•15/11/2023, 03:54

Decisão

•29/05/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:28

Decisão

•27/03/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:31

Decisão

•07/03/2023, 10:47

Decisão

•19/08/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:37

Decisão

•28/03/2022, 20:05

Acórdão

•28/03/2022, 12:49

Acórdão

•28/03/2022, 12:49