Embargos à Execução Fiscal 1000290-46.2024.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 23.654,66

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Jaguariúna

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Setor de Execuções Fiscais de Jaguariúna 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 18ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

Reu

MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP 253418·CPF·Representa: Autor

EDSON JOSE DOMINGUES

OAB/SP 216710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:34

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 22:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/12/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 11:14

Decisão Determinação

12/12/2025, 11:06

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:26

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:14

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 19:09

Todas as movimentações(70)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:34

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 22:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/12/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:58

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 11:14

Decisão Determinação

12/12/2025, 11:06

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:26

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:14

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

06/08/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

15/07/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 21:03

Recebido o recurso

03/07/2025, 20:34

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:10

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

18/06/2025, 17:44

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 09:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/05/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:35

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/05/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) Processo 1000290-46.2024.8.26.0296 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vista ao Exequente-Embargado.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

14/05/2025, 09:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:36

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:57

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

18/11/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 10:34

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 09:08

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

08/04/2024, 08:31

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 08:34

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:31

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:34

Distribuído por dependência

30/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:13

Despacho

•03/07/2025, 20:34

Sentença

•18/06/2025, 17:44

Despacho

•16/05/2025, 16:32

Despacho

•16/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:31

Despacho

•29/10/2024, 10:34

Decisão

•08/04/2024, 08:31

Despacho

•11/03/2024, 08:34