Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500005-17.2018.8.26.0357 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mirante do Paranapanema

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMERSON JOSE DA SILVA

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

RICARDO ROSA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDINEI DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NAIARA FARIAS GOIS

OAB/SP 304768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 22:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/12/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EMERSON JOSE DA SILVA - Intimação - ADV: Naiara Farias Gois (OAB 304768/SP) Processo 1500005-17.2018.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) acusado(a) EMERSON JOSE DA SILVA, RG 47.793.379-8-SSP/SP, com endereço à RUA ANTONIO ERISVALDO DA SILVA, 846, PROXIMO AO CANAVIEIRA, VILA VASCONCELOS, CEP 19260-000, Mirante do Paranapanema - SP, com fulcro no artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal. Decorrido o trânsito, havendo advogado dativo expeça-se certidão de honorários e arquivem-se, obedecidas as disposições dos artigos 681 e 682 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:43

Extinta a Punibilidade por Prescrição

14/05/2025, 10:21

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:00

Todas as movimentações(172)

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 22:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/12/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:31

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:43

Sentença

•14/05/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EMERSON JOSE DA SILVA - Intimação - ADV: Naiara Farias Gois (OAB 304768/SP) Processo 1500005-17.2018.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) acusado(a) EMERSON JOSE DA SILVA, RG 47.793.379-8-SSP/SP, com endereço à RUA ANTONIO ERISVALDO DA SILVA, 846, PROXIMO AO CANAVIEIRA, VILA VASCONCELOS, CEP 19260-000, Mirante do Paranapanema - SP, com fulcro no artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal. Decorrido o trânsito, havendo advogado dativo expeça-se certidão de honorários e arquivem-se, obedecidas as disposições dos artigos 681 e 682 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:43

Extinta a Punibilidade por Prescrição

14/05/2025, 10:21

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 13:13

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 13:27

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 17:57

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:15

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:59

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 09:30

Juntada de Mandado

07/02/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:49

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 15:53

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 09:58

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 10:24

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:20

Concedida a Prisão Domiciliar

27/10/2021, 17:56

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/08/2021, 13:11

Trânsito em Julgado ao Réu

24/08/2021, 13:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/07/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/06/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 15:11

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

01/06/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

31/05/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2020, 16:58

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:05

Trânsito em Julgado à Defesa

18/11/2020, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2020, 16:10

Juntada de Mandado

02/10/2020, 16:10

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 14:45

Julgada Procedente a Ação

06/08/2020, 10:22

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 17:06

Conclusos para decisão

29/07/2020, 13:16

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 16:56

Proferido Despacho

17/12/2019, 17:11

Conclusos para despacho

17/12/2019, 09:51

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 16:19

Mudança de Classe Processual

18/11/2019, 16:19

Proferido Despacho

19/09/2019, 09:44

Conclusos para despacho

12/09/2019, 15:36

Conclusos para decisão

12/09/2019, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2019, 15:58

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2019, 11:56

Conclusos para despacho

10/07/2019, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:26

Juntada de Ofício

28/05/2019, 13:59

Juntada de Carta precatória

15/05/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 13:27

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 10:48

Recebida a denúncia

25/04/2019, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2019, 16:36

Juntada de Mandado

15/04/2019, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 12:43

Expedição de Carta precatória.

02/04/2019, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 13:58

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 09:41

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 14:04

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 10:37

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 16:16

Juntada de Ofício

20/03/2019, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2019, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2019, 13:03

Juntada de Mandado

01/03/2019, 13:03

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 16:34

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2018, 10:17

Conclusos para despacho

21/11/2018, 17:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2019 04:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

21/11/2018, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 10:52

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 13:52

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 13:51

Determinada Requisição de Informações

19/07/2018, 11:29

Conclusos para despacho

17/07/2018, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2018, 21:12

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2018, 11:10

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 10:56

Determinada Requisição de Informações

08/05/2018, 14:34

Conclusos para despacho

03/05/2018, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2018, 09:26

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 08:37

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:53

Despacho

•28/08/2024, 13:13

Despacho

•14/08/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:58

Decisão

•28/02/2024, 12:37

Despacho

•22/02/2024, 17:05

Despacho

•31/01/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:47

Despacho

•23/11/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:07

Despacho

•18/05/2023, 10:24

Despacho

•27/10/2021, 17:56

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:43

Sentença

•14/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:53

Despacho

•28/08/2024, 13:13

Despacho

•14/08/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:58

Decisão

•28/02/2024, 12:37

Despacho

•22/02/2024, 17:05

Despacho

•31/01/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:47

Despacho

•23/11/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:07

Despacho

•18/05/2023, 10:24

Despacho

•27/10/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 15:51

Sentença

•01/06/2021, 12:06

Despacho

•19/11/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 16:27

Sentença

•06/08/2020, 10:22

Despacho

•17/12/2019, 17:11

Despacho

•19/09/2019, 09:44

Despacho

•11/07/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 16:40

Termo de Audiência

•25/04/2019, 10:47

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 16:16

Despacho

•22/11/2018, 10:17

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 14:47

Despacho

•19/07/2018, 11:29

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 11:10

Despacho

•08/05/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 09:26