Ação Penal - Procedimento Sumário 1500974-48.2023.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Pinheiros

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luis Augusto de Sampaio Arruda 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luis Augusto de Sampaio Arruda

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

[email protected] O

Terceiro

DEBORA REGINA MIRANDA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

MANOELA XAVIER DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PARSEKIAN

OAB/SP 477356·CPF·Representa: Réu

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO

OAB/SP 430625·CPF·Representa: Réu

IRIS VANIA SANTOS ROSA

OAB/SP 115089·CPF·Representa: Réu

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO

OAB/SP 344296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

[email protected] O

Terceiro

DEBORA REGINA MIRANDA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

MANOELA XAVIER DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOSE CICERO LOPES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCA HEMILLY SILVA FONTINELE

TESTEMUNHA_JUIZO

MATHEUS CARDOSO PEDRA SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELENILSON RODRIGUES ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

HELEN NUNES CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON VIEIRA CORREA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA CLARA LOPES DOS SANTOS (REPRESENTADA PELA GENITORA MANOELA XAVIER DOS SANTOS)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

05/12/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

05/12/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/12/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 18:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/12/2025, 09:09

Guia Eletrônica Enviada

03/12/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 09:51

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 09:50

Todas as movimentações(253)

Juntada de Ofício

05/12/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

05/12/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:22

05/12/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 18:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/12/2025, 09:09

Guia Eletrônica Enviada

03/12/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 09:51

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/11/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

19/11/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 13:56

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2025, 14:52

Trânsito em Julgado à Defesa

15/11/2025, 14:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

14/11/2025, 14:15

Juntada de Decisão

24/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

21/09/2025, 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:05

Recebido o recurso

16/09/2025, 08:32

Conclusos para despacho

15/09/2025, 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2025, 23:06

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

12/09/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/09/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 01:03

Remetido ao DJE para Republicação

05/09/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 23:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

03/09/2025, 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 13:06

Juntada de Mandado

24/06/2025, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 11:31

Suspensão do Prazo

06/06/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:59

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Rozante (OAB 217936/SP), Suzi Teles Zyskind (OAB 400580/SP), Alexandre Parsekian (OAB 477356/SP) Processo 1500974-48.2023.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: DEBORA REGINA MIRANDA - Vistos etc. Cota retro: defiro. Intime-se a testemunha Maria Clara nos endereços indicados pelo Ministério Público (fls. 295). A fim de que seja evitada a prescrição da persecução penal e para preservar o interesse público, as diligências deverão ser expedidas de modo concomitante, nos termos do artigo 1012, § 3º, I, das NSCGJ. Havendo notícia de cumprimento de qualquer um dos mandados, cobre-se a devolução dos demais, independentemente de cumprimento (artigo 1012, § 3º, V, NSCGJ). Sem prejuízo, intime-se a patrona da testemunha acima mencionada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se Maria Clara (representada por sua genitora) comparecerá ao ato independentemente de intimação pessoal. Por fim, verifico que não há indicação de telefone às fls. 238. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 07:53

Conclusos para despacho

29/04/2025, 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 21:02

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 04:45

Conclusos para despacho

28/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/04/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:50

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 10:58

Conclusos para despacho

24/04/2025, 00:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

24/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 05:11

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 11:23

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 07:34

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:16

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:20

Recebida a denúncia

01/04/2025, 22:04

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:50

Evoluída a classe de 279 para 10943

18/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 10:46

Concedida a Dilação de Prazo

26/02/2025, 09:48

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 04:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 08:33

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 06:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 14:13

Conclusos para despacho

20/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/12/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 14:46

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 13:47

Concedida a Dilação de Prazo

02/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 18:54

Conclusos para decisão

25/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2024, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2024, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 14:55

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 11:49

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 12:49

Despacho

•19/11/2025, 13:56

Despacho

•22/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:59

Despacho

•16/09/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:03

Termo de Audiência

•03/09/2025, 23:20

Despacho

•20/05/2025, 15:34

Despacho

•14/05/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:36

Despacho

•30/04/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:45

Despacho

•28/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:40

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:22

Despacho

•19/11/2025, 13:56

Despacho

•22/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:59

Despacho

•16/09/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:03

Termo de Audiência

•03/09/2025, 23:20

Despacho

•20/05/2025, 15:34

Despacho

•14/05/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:36

Despacho

•30/04/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:45

Despacho

•28/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:40

Despacho

•25/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:51

Despacho

•24/04/2025, 21:57

Despacho

•07/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:43

Decisão

•01/04/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:21

Despacho

•10/03/2025, 14:47

Decisão

•26/02/2025, 09:48

Despacho

•18/02/2025, 08:33

Despacho

•21/01/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:20

Despacho

•16/12/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:59

Decisão

•02/05/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:28

Decisão

•15/04/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:44