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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Pinheiros

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELINDALVA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARCIA CRISTINA PAULOUCI SILVA

CPF

Reu

BENEDITA LUIZA MAZIERO MARQUES

CPF

Reu

EDUARDO ANASTACIO GARDINAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE ROCHA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

JEISA DANIELE LOPES DA SILVA

OAB/SP 471510·CPF·Representa: Réu

SALPI BEDOYAN

OAB/SP 131939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELINDALVA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARCIA CRISTINA PAULOUCI SILVA

CPF

Reu

BENEDITA LUIZA MAZIERO MARQUES

CPF

Reu

EDUARDO ANASTACIO GARDINAL

CPF

Reu

OTACILIO SHIROTA

Reu

WILLIAM SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

ALINE BARRETO FERREIRA

CPF

Reu

MARIA JOSE LOPES ALVES

Reu

GABRIEL BERNARDES DA SILVA

Reu

MARIA CECILIA ROLDAN FERREIRA

Reu

MARCELA CRISTINE PASSOS ABREU

CPF

Reu

ELAINE CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

AELSON BORGES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DAS DORES RODRIGUES GOTO

CPF

Reu

RENATA KELLY CRISTINA XAVIER

Reu

LUZIA ALVES DE CARVALHO

Reu

SALETE MOREIRA PINHO

Reu

GERALDO MAJELA ARRUDA

CPF

Reu

ALEX DE VECCHI CORREA

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:07

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

02/07/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:17

Todas as movimentações(326)

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:07

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 15:43

Despacho

•17/06/2025, 19:44

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

02/07/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 15:43

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:56

Trânsito em Julgado à Defesa

25/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 09:05

Extinta a Punibilidade por Prescrição

13/06/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:08

Extinta a Punibilidade por Prescrição

12/06/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:45

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

09/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 23:59

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 23:53

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 21:07

Extinta a Punibilidade por Prescrição

29/05/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeisa Daniele Lopes da Silva (OAB 471510/SP) Processo 1500433-62.2021.8.26.0011 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: WILLIAM SANTOS NASCIMENTO - Vistos etc. Preliminarmente, tornem os autos ao MP para se manifestar com relação a eventual ocorrência da prescrição da pretensão punitiva com relação à autora do fato Benedita Luiza Maziero Marques, que completou 70 anos no dia 03/04/2025 (artigo 115, do CP). No mais, ciente dos depósitos parciais referentes a transação penal efetuados por Geraldo Majela, cujos comprovantes foram juntados às fls. 457 e fls. 459, aguarde-se o cumprimento integral da transação penal por Geraldo (fls. 432/433), bem como pelos averiguados William Santos (fls. 428/429), Eduardo Anastácio (fls. 428/429), Maria das Dores (fls. 430/431), Elaine Cristina (fls. 430/431), Marcela Cristine (fls. 434/435) e Aline Abreu (fls. 434/435). Sem prejuízo, com relação a Alex Vecchi Correa (autos em apenso sob nº 1500452-68.2021.8.26.0011), acolho a manifestação ministerial de fls. 454, item 3, e determino, em consequência, o ARQUIVAMENTO dos autos, ressalvado o disposto no artigo 18 do CPP. Comunique-se o IIRGD, fazendo-se as devidas baixas no sistema criminal, no tocante ao averiguado Alex Vecchi Correa." Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2025, 03:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 09:23

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:25

Realizada Transação Penal

17/03/2025, 17:25

Realizada Transação Penal

17/03/2025, 17:25

Realizada Transação Penal

17/03/2025, 17:25

Realizada Transação Penal

17/03/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 15:12

Juntada de Mandado

17/03/2025, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:10

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 22:33

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 22:33

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 22:33

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 22:32

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 22:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 14:06

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 04:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 04:15

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 18:03

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 12:10

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 13:37

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2025, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 16:11

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 17:20

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 13:21

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 19:38

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 08:21

Conclusos para despacho

12/12/2024, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 11:44

Juntada de Certidão

12/12/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 11:43

Juntada de Certidão

12/12/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 14:56

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 14:55

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

06/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 13:31

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 08:46

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 08:46

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 08:46

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 08:46

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:11

Extinta a Punibilidade por Prescrição

11/11/2024, 17:45

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

11/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2024, 20:45

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 03:15:00, 1ª Vara Criminal.

09/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 10:53

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:50

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:48

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:48

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:45

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:45

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:33

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:33

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 09:38

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 09:38

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 09:35

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 13:50

Conclusos para despacho

04/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:34

Extinta a Punibilidade por Prescrição

23/10/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:45

Concedida a Dilação de Prazo

21/03/2024, 16:24

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:44

Concedida a Dilação de Prazo

12/06/2023, 10:34

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2023, 17:26

Suspensão do Prazo

13/12/2022, 21:35

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:38

Concedida a Dilação de Prazo

18/10/2022, 14:25

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2022, 14:21

Suspensão do Prazo

14/08/2022, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 15:08

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 10:33

Concedida a Dilação de Prazo

13/12/2021, 09:13

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 21:47

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 06:22

Concedida a Dilação de Prazo

17/09/2021, 18:26

Conclusos para decisão

16/09/2021, 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2021, 21:20

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:19

Apensado ao processo

26/07/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:29

Concedida a Dilação de Prazo

02/06/2021, 12:14

Conclusos para decisão

31/05/2021, 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2021, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2021, 19:54

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

22/05/2021, 20:47

Sentença

•13/06/2025, 08:10

Sentença

•12/06/2025, 18:06

Sentença

•09/06/2025, 09:57

Sentença

•29/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:14

Despacho

•14/05/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:48

Termo de Audiência

•17/03/2025, 17:25

Termo de Audiência

•17/03/2025, 17:25

Termo de Audiência

•17/03/2025, 17:25

Termo de Audiência

•17/03/2025, 17:25

Despacho

•28/02/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:42

Todos os documentos(47)

Despacho

•26/06/2025, 15:43

Despacho

•17/06/2025, 19:44

Sentença

•13/06/2025, 08:10

Sentença

•12/06/2025, 18:06

Sentença

•09/06/2025, 09:57

Sentença

•29/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:14

Despacho

•14/05/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:48

Termo de Audiência

•17/03/2025, 17:25

Termo de Audiência

•17/03/2025, 17:25

Termo de Audiência

•17/03/2025, 17:25

Termo de Audiência

•17/03/2025, 17:25

Despacho

•28/02/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:42

Despacho

•21/02/2025, 09:45

Despacho

•19/02/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:14

Despacho

•12/02/2025, 13:37

Despacho

•16/12/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:05

Despacho

•13/12/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:44

Despacho

•09/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:35

Sentença

•11/11/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:53

Despacho

•04/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:35

Sentença

•23/10/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:37

Decisão

•21/03/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:27

Decisão

•12/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:24

Decisão

•18/10/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:21

Despacho

•14/06/2022, 15:08

Decisão

•13/12/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:05

Decisão

•17/09/2021, 18:26

Decisão

•02/06/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:58