Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 1002067-73.2025.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 230.702,49

Órgão julgador

03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA GONDIM

CPF

Autor

WANDERLEY DE BRITO GONDIM

CPF

Autor

HERO INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA

CNPJ

Reu

SUMMER PUB LTDA

CNPJ

Reu

ROTA DO SOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELINTON CÉSAR LIPORINI

OAB/SP 398950·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA GONDIM

CPF

Autor

WANDERLEY DE BRITO GONDIM

CPF

Autor

HERO INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA

CNPJ

Reu

SUMMER PUB LTDA

CNPJ

Reu

ROTA DO SOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MURILO DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MURILO DANTAS OLIVEIRA ME

CNPJ

Reu

CAROLINE RAMIRES TAVARES

CPF

Reu

COMERCIAL TAVARES EIRELI

CNPJ

Reu

CAROLINA CORREA

CPF

Reu

CAROLINA CORREA - ME

CNPJ

Reu

DOUGLAS FREIRE SANTOS

CPF

Reu

FELIPE DE JESUS

CPF

Reu

FELIPE DE JESUS - ME

CNPJ

Reu

LEVI DAVISSON DE BARROS

CPF

Reu

LUANA FURTADO

CPF

Reu

LUANA FURTADO ME (EMPRESA DE LUANA FURTADO DE JESUS)

CNPJ

Reu

EDUARDO BERCELLI MENDES

CPF

Reu

B E G SERVICOS CADASTRAIS

CNPJ

Reu

B&G TURISMO E LAZER LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO BERCELLI MENDES (PJ)

CNPJ

Reu

B&G ARRANJO DE PAGAMENTO (B&G BANK)

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:22

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:05

Remetido ao DJE para Republicação

06/05/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 21:00

Todas as movimentações(98)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:22

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:22

Despacho

•17/04/2026, 14:56

07/05/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:05

Remetido ao DJE para Republicação

06/05/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 21:00

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 20:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2026, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2026, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2026, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2026, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2026, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2025, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2025, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2025, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2025, 05:00

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:41

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:41

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:41

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:41

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:41

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:40

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:40

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:40

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:40

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:40

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:39

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:39

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:39

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:39

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:39

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:39

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:39

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:38

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:38

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:38

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:34

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:34

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:34

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:33

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:33

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:33

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:33

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:33

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:33

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:33

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:33

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:33

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:33

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:33

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:33

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:33

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:33

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:32

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:32

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:05

Recebida a Petição Inicial

03/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 07:26

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/11/2025, 18:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Welinton César Liporini (OAB 398950/SP) Processo 1002067-73.2025.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Silvia Maria de Oliveira Gondim, Wanderley de Brito Gondim - Vistos. Tendo em vista que a parte executada não tem advogado(a) constituído(a) ou indicado(a) nos autos, desnecessário sua intimação para apresentar contrarrazões. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 07:57

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/05/2025, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:35

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

25/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:04

Distribuído por sorteio

12/04/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:15

Decisão

•03/12/2025, 12:50

Despacho

•05/11/2025, 07:26

Despacho

•14/05/2025, 07:57

Sentença

•25/04/2025, 17:08