Execução de Título Extrajudicial 1002054-34.2024.8.26.0210 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002054-34.2024.8.26.0210 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2026, 09:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2026, 09:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0849/2025Data da Publicação: 18/12/2025

16/12/2025, 21:37

Juntada

16/12/2025, 21:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0849/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo retro requerido. Decorrido na inércia, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intime-se. Guaíra, 12 de dezembro de 2025.Advogados(s): Gustavo Amaro Stuque (OAB 258350/SP), Rodrigo Costa de Barros (OAB 297434/SP), Rafael Vilela Marcorio Batalha (OAB 345585/SP), Henrique Ferreira Roldão (OAB 446787/SP)

12/12/2025, 18:03

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo retro requerido. Decorrido na inércia, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intime-se. Guaíra, 12 de dezembro de 2025.

12/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:11

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado - Nº Protocolo: WGIR.25.70034668-0Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 diasData: 11/12/2025 17:20

11/12/2025, 19:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0821/2025Data da Publicação: 05/12/2025

04/12/2025, 03:46

Juntada

04/12/2025, 03:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0821/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Gustavo Amaro Stuque (OAB 258350/SP), Rodrigo Costa de Barros (OAB 297434/SP), Rafael Vilela Marcorio Batalha (OAB 345585/SP), Henrique Ferreira Roldão (OAB 446787/SP)

03/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

03/12/2025, 14:29

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

03/12/2025, 14:28

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

02/09/2025, 09:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2025Data da Publicação: 02/09/2025

01/09/2025, 03:12

Documentos

DECISÃO

•12/12/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 14:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0225/2025Teor do ato: Decisão de fls. 82/84: Vistos. Pretende o exequente, a penhora de eventual saldo depositado no FGTS em nome do executado, para garantia da execução de título extrajudicial (contrato de prestação de serviços advocatícios honorários advocatícios), posto que a tentativa de penhora em valores (Sisbajud) restou infrutífera. Em que pese anteriormente se considerasse os honorários advocatícios como verba de caráter alimentar, houve alteração nesse posicionamento. Nesse sentido, mutatis mutandis o precedente: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão que indeferiu apenhora de conta FGTS do Executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do Exequente. Indeferimento do efeito suspensivo ao recurso. AGRAVO INTERNO. Agravante que requereu a reconsideração da decisão.Impossibilidade de penhora de FGTS e PIS, com fulcro no art. 833, inc. IV e§ 2º, do atual Código de Processo Civil. Caráter alimentar dos honorários advocatícios que não se confunde com prestação alimentícia. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e deste e. Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO e AGRAVO INTERNO PREJUDICADO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2024725-19.2023.8.26.0000; Relator (a): Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 1ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 30/05/2023; Data de Registro: 30/05/2023" .Ainda: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VALORES DO FGTS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. CONCLUSÃO IMPROCEDENTE. I.Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu impugnação à penhora de valores em conta vinculada ao FGTS. Execução de honorários sucumbenciais, Agravante argumenta que os valores são de natureza alimentar e invoca a exceção do § 2º do art. 833, além de alegar intempestividade da impugnação. II.Questão em discussão A questão em discussão consiste em verificar: (i) a possibilidade de

30/04/2025, 06:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Decisão de fls. 82/84: Vistos. Pretende o exequente, a penhora de eventual saldo depositado no FGTS em nome do executado, para garantia da execução de título extrajudicial (contrato de prestação de serviços advocatícios honorários advocatícios), posto que a tentativa de penhora em valores (Sisbajud) restou infrutífera. Em que pese anteriormente se considerasse os honorários advocatícios como verba de caráter alimentar, houve alteração nesse posicionamento. Nesse sentido, mutatis mutandis o precedente: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão que indeferiu apenhora de conta FGTS do Executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do Exequente. Indeferimento do efeito suspensivo ao recurso. AGRAVO INTERNO. Agravante que requereu a reconsideração da decisão.Impossibilidade de penhora de FGTS e PIS, com fulcro no art. 833, inc. IV e§ 2º, do atual Código de Processo Civil. Caráter alimentar dos honorários advocatícios que não se confunde com prestação alimentícia. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e deste e. Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO e AGRAVO INTERNO PREJUDICADO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2024725-19.2023.8.26.0000; Relator (a): Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 1ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 30/05/2023; Data de Registro: 30/05/2023" .Ainda: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VALORES DO FGTS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. CONCLUSÃO IMPROCEDENTE. I.Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu impugnação à penhora de valores em conta vinculada ao FGTS. Execução de honorários sucumbenciais, Agravante argumenta que os valores são de natureza alimentar e invoca a exceção do § 2º do art. 833, além de alegar intempestividade da impugnação. II.Questão em discussão A questão em discussão consiste em verificar: (i) a possibilidade de penho

28/04/2025, 15:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0430/2024Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei n. 9.099/95). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil, ressalvada a impossibilidade de se fazer citação por edital nos processos que tramitam pela Juizado Especial. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a impossibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência, sendo que, não sendo efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, e, sendo penhorados bens suficientes à garantia do Juízo, será designada audiência de tentativa de conciliação, da qual será o executado intimado a comparecer, bem como do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Cientifique-se, ainda o executado, de que reconhecido o débito em execução poderá, no prazo de 15(quinze) dias, contados da citação, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executórios, impondo-se ao ex

19/08/2024, 00:09

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei n. 9.099/95). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil, ressalvada a impossibilidade de se fazer citação por edital nos processos que tramitam pela Juizado Especial. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a impossibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência, sendo que, não sendo efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, e, sendo penhorados bens suficientes à garantia do Juízo, será designada audiência de tentativa de conciliação, da qual será o executado intimado a comparecer, bem como do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Cientifique-se, ainda o executado, de que reconhecido o débito em execução poderá, no prazo de 15(quinze) dias, contados da citação, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executórios, impondo-se ao executado a multa de 1

16/08/2024, 19:26

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0849/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo retro requerido. Decorrido na inércia, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intime-se. Guaíra, 12 de dezembro de 2025.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado - Nº Protocolo: WGIR.25.70034668-0Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 diasData: 11/12/2025 17:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0821/2025Data da Publicação: 05/12/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2025Data da Publicação: 02/09/2025

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