Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000455-43.2025.8.26.0210 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.617,21

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Guaira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Guaira 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Guaira

Partes do Processo

ROSA HELENA DE MORAIS PRADO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO PIRES MARTINS

OAB/SP 372027·CPF·Representa: Autor

MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE

OAB/SP 406073·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:03

Mudança de Magistrado

04/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:57

Mudança de Magistrado

26/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Antonio Pires Martins (OAB 372027/SP), Marcelo Ducatti Marquez de Andrade (OAB 406073/SP) Processo 0000455-43.2025.8.26.0210 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Rosa Helena de Morais Prado - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte executada com os cálculos apresentados pelo exequente, acolho-os como corretos para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assim, requeira o exequente o que de direito, em termos de pedido de expedição de ofício RPV em incidente processual próprio. Int. Guaíra, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

14/05/2025, 21:03

Incidente Processual Instaurado

14/05/2025, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:54

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 08:53

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:01

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:03

Mudança de Magistrado

04/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:57

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 08:53

Decisão

•09/05/2025, 16:31

Mudança de Magistrado

26/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Antonio Pires Martins (OAB 372027/SP), Marcelo Ducatti Marquez de Andrade (OAB 406073/SP) Processo 0000455-43.2025.8.26.0210 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Rosa Helena de Morais Prado - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte executada com os cálculos apresentados pelo exequente, acolho-os como corretos para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assim, requeira o exequente o que de direito, em termos de pedido de expedição de ofício RPV em incidente processual próprio. Int. Guaíra, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

14/05/2025, 21:03

Incidente Processual Instaurado

14/05/2025, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:54

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 08:53

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:34

Mudança de Magistrado

07/05/2025, 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 09:31