Execução de Título Extrajudicial 1015587-89.2024.8.26.0071 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015587-89.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1015587-89.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. P. 162/6. I. Com relação à F & F Pinturas Eletrostáticas Ltda, o pedido de penhora já está deferido, cabendo ao exequente apresentar cálculo atualizado do débito (p. 100/1 - item III e IV). II. Expeça-se mandado visando à citação de Gisele Ferreira Leite. III. Comprovado o recolhimento das custas (p. 168/9), defiro a utilização dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD visando à localização de Cristiano Augusto e Fernando Henrique. IV. A tentativa de localização dos executados no endereço declinado na inicial restou infrutífera, nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via SISBAJUD (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Logo, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros pertencentes a Cristiano, Fernando e Gisele, nos termos do art. 854, do CPC. Diligencie a serventia pelo bloqueio on line, limitado ao valor da execução e aguarde-se comunicação positiva das instituições financeiras, por dez dias úteis. Fica autorizada a reiteração das ordens de bloqueio pelo prazo de 30 dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, diligencie-se pela liberação de eventual indisponibilidade excessiva independentemente de nova determinação neste sentido e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que devem ser desde logo liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento no prazo de dez dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(16)