Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001760-80.2025.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.271,02

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mococa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

RENATO FRANHAN

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP 424420·CPF·Representa: Autor

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP 350725·CPF·Representa: Autor

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP 437036·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO SANTORO

OAB/SP 126525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 22:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/02/2026, 21:40

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:07

Mudança de Magistrado

07/02/2026, 17:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:16

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 21:40

Despacho

•17/10/2025, 16:22

12/02/2026, 22:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/02/2026, 21:40

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:07

Mudança de Magistrado

07/02/2026, 17:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2025, 16:22

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 06:58

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:34

Julgada Procedente a Ação

08/10/2025, 11:29

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2025, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1001760-80.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Franhan - Cite(m)-se a(s) requerida(s) para, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 7º, da Lei 12.153/2009, apresentar(em) contestação, observadas as disposições do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Int. e dil.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/05/2025, 10:08

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:40

Mudança de Magistrado

12/05/2025, 17:05

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 14:12

Sentença

•08/10/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:05

Despacho

•14/05/2025, 10:08