Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 1000117-29.2025.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

EDY CARLOS GIOVANINI DE LIMA

CPF

Autor

MURILO DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MURILO DANTAS OLIVEIRA ME

CNPJ

Reu

CAROLINE RAMIRES TAVARES

CPF

Reu

CAROLINA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CASSADANTE JUNIOR

OAB/SP 102475·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

EDY CARLOS GIOVANINI DE LIMA

CPF

Autor

MURILO DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MURILO DANTAS OLIVEIRA ME

CNPJ

Reu

CAROLINE RAMIRES TAVARES

CPF

Reu

CAROLINA CORREA

CPF

Reu

CAROLINA CORREA - ME

CNPJ

Reu

DOUGLAS FREIRE SANTOS

CPF

Reu

FELIPE DE JESUS

CPF

Reu

FELIPE DE JESUS - ME

CNPJ

Reu

LEVI DAVISSON DE BARROS

CPF

Reu

B&G CRED - SERVICOS CADASTRAIS LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO BERCELLI MENDES

CPF

Reu

EDUARDO BERCELLI MENDES (PJ)

CNPJ

Reu

B&G TURISMO E LAZER LTDA

CNPJ

Reu

B&G ARRANJO DE PAGAMENTO (B&G BANK)

CNPJ

Reu

SUMMER PUB LTDA

CNPJ

Reu

HERO INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:39

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 17:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:05

Todas as movimentações(125)

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:13

Decisão

•23/02/2026, 17:49

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 17:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 14:45

Juntada de Mandado

22/10/2025, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 14:44

Juntada de Mandado

22/10/2025, 14:44

Juntada de Mandado

22/10/2025, 14:44

Juntada de Mandado

22/10/2025, 14:44

Juntada de Mandado

22/10/2025, 14:44

Juntada de Mandado

22/10/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 06:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 10:12

Juntada de Mandado

06/06/2025, 10:12

Juntada de Certidão

31/05/2025, 11:08

Juntada de Certidão

31/05/2025, 11:08

Expedição de Carta.

30/05/2025, 15:34

Expedição de Carta.

30/05/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA executados: - Hero Informações Cadastrais Ltda; - B&g Cred - Serviços Cadastrais; - Rota do Sol Comércio de Alimentos Ltda; - B&g Turismo e Lazer Ltda; - Eduardo Bercelli Mendes - Produtor Rural; - Summer Pub Ltda; e de seu representante legal Eduardo Bercelli Mendes, chegou ao conhecimento deste magistrado que o executado Eduardo encontra-se residindo no seguinte endereço: - Avenida Guanabara, nº 510, Guanabara, na cidade de Três Fronteiras/SP, CEP: 15.770-000. Portanto, expeça-se mandado de intimação em relação aos executados acima mencionados no endereço indicado. No que diz respeito aos demais executados, expeça-se carta de intimação de: - Carolina Corrêa; - Carolina Corrêa Me (Empresa de Carolina Corrêa) no seguinte endereço: Rua Mônaco, nº 200, Jardim Europa, na cidade de Santa Fé do Sul/SP, CEP: 15775-288. Sem prejuízo, providencie a escrivania pesquisa de endereço pelos sistemas Infojud, Renajud, Sisbajud e Siel dos executados: - Felipe de Jesus; - Caroline Ramires Tavares; - Comercial Tavares Eireli; - Murilo Dantas de Oliveira; - Murilo Dantas de Oliveira Me. Servirá a presente decisão como mandado de intimação, expedindo-se folha de rosto. Intimação - ADV: Jose Cassadante Junior (OAB 102475/SP) Processo 1000117-29.2025.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Edy Carlos Giovanini de Lima - Vistos. Defiro o requerido a fls. 111/112. Com relação aos Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 07:35

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2025, 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2025, 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2025, 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2025, 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2025, 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2025, 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2025, 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2025, 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 06:04

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:50

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:49

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:48

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:47

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:46

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:45

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:45

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:44

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:42

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:41

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:40

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:39

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:38

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:36

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:35

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:37

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:28

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:28

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:28

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:28

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:28

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:28

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:28

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:28

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:28

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:27

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:27

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:27

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:27

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:27

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:27

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 09:04

Recebida a Petição Inicial

10/02/2025, 07:25

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 07:52

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:06

Decisão

•07/10/2025, 14:34

Despacho

•05/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:27

Decisão

•14/05/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:03

Decisão

•10/02/2025, 07:25

Decisão

•20/01/2025, 07:52