Execução Fiscal 0003716-57.2012.8.26.0279 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.704,58

Órgão julgador

Foro 14 - Núcleo 4.0_Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LEANDRO RODRIGUES BORGES

CPF

Reu

MARIA HELENA RODRIGUES BORGES

CPF

TERCEIRO

PEDRO HENRIQUE BORGES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO

OAB/SP 163717·CPF·Representa: Autor

SOLANGE GOMES ROSA

OAB/SP 233235·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO GONÇALVES

OAB/SP 293654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:36

Bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Gonçalves (OAB 293654/SP) Processo 0003716-57.2012.8.26.0279 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Leandro Rodrigues Borges - Fls. Retro: Tendo em vista a tentativa de intimação no endereço indicado na pesquisa, a fim de dar prosseguimento à demanda, reputo válida a citação por edital. Prossiga-se a execução, intimando-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias. Int

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão

10/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:38

Todas as movimentações(189)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:36

Bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:08

30/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Gonçalves (OAB 293654/SP) Processo 0003716-57.2012.8.26.0279 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Leandro Rodrigues Borges - Fls. Retro: Tendo em vista a tentativa de intimação no endereço indicado na pesquisa, a fim de dar prosseguimento à demanda, reputo válida a citação por edital. Prossiga-se a execução, intimando-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias. Int

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão

10/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 10:37

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 11:26

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:34

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 17:59

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:00

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 14:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/01/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

29/11/2022, 15:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

26/10/2022, 15:40

Expedição de Carta precatória.

22/08/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2022, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/06/2022, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/05/2022, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/03/2022, 14:58

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/11/2021, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 18:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2021, 13:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

09/02/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 16:46

Recebidos os Autos da Contadoria

19/11/2020, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria

18/11/2020, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

18/11/2020, 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 15:29

Decisão

07/08/2020, 14:57

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2020, 13:29

Conclusos para decisão

19/02/2020, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

28/11/2019, 16:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

30/10/2019, 10:16

Decisão

23/10/2019, 15:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2019, 13:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/07/2019, 10:28

Proferido Despacho

19/07/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

15/05/2019, 16:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

28/03/2019, 10:51

Decisão

29/01/2019, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

05/12/2018, 11:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

07/11/2018, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2018, 14:30

Juntada de Ofício

27/09/2018, 12:20

Proferido Despacho

27/08/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2018, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 14:46

Decisão

19/04/2018, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

28/03/2018, 12:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

26/02/2018, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2018, 16:13

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2017, 11:07

Expedição de Carta.

30/06/2017, 12:11

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2017, 10:09

Ato ordinatório

13/01/2017, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2016, 17:33

Expedição de Mandado.

19/10/2016, 13:37

Proferido Despacho

25/02/2016, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2015, 12:08

Expedição de Carta.

30/09/2015, 09:03

Expedição de Certidão.

29/09/2015, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2015, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2015, 13:06

Proferido Despacho

29/07/2015, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2015, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2015, 14:21

Proferido Despacho

23/03/2015, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 10:17

Expedição de Carta.

19/02/2015, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2015, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2015, 14:35

Expedição de Carta.

15/12/2014, 10:38

Proferido Despacho

15/12/2014, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2014, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2014, 14:51

Decisão Determinação

17/11/2014, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2014, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2014, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2014, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2014, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2014, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2014, 14:49

Expedição de Mandado.

30/07/2014, 16:16

Proferido Despacho

30/07/2014, 16:16

Decisão

24/07/2014, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

21/05/2014, 10:56

Suspensão do Prazo

16/05/2014, 21:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

16/04/2014, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

27/03/2014, 14:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

12/03/2014, 17:50

Expedição de Certidão.

25/02/2014, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2014, 14:22

Suspensão do Prazo

14/12/2013, 05:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

11/12/2013, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2013, 15:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/11/2013, 10:23

Proferido Despacho

14/10/2013, 18:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/10/2013, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 00:00

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral

11/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/04/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

12/09/2012, 16:54

Carga à Vara Interna

12/09/2012, 16:17

Distribuído por sorteio

12/09/2012, 11:23

Decisão

•14/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:09

Decisão

•01/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:58

Decisão

•31/10/2024, 11:26

Decisão

•17/05/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 10:40

Decisão

•03/02/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/01/2023, 12:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/01/2023, 12:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/01/2023, 12:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/01/2023, 12:24

Todos os documentos(23)

Decisão

•01/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:08

Decisão

•14/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:09

Decisão

•01/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:58

Decisão

•31/10/2024, 11:26

Decisão

•17/05/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 10:40

Decisão

•03/02/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/01/2023, 12:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/01/2023, 12:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/01/2023, 12:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/01/2023, 12:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/01/2023, 12:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

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