Execução Fiscal 0000683-53.2012.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 146.281.924,12

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIVALDI CAMARGO BARBEIRO

CPF

Reu

MARIA HELENA RODRIGUES ANDRADE BARBEIRO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

VITOR ANDRADE BARBEIRO

CPF

Reu

HUGO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS CARL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DEL COL

OAB/SP 201325·CPF·Representa: Autor

CARLA VIEIRA CEDENO

CPF·Representa: Autor

CARLA VIEIRA CEDENO

Representa: Autor

VICTOR EMANUEL CONSTANTINO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIVALDI CAMARGO BARBEIRO

CPF

Reu

MARIA HELENA RODRIGUES ANDRADE BARBEIRO

CPF

Reu

VITOR ANDRADE BARBEIRO

CPF

Reu

HUGO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS CARL

CPF

Reu

DANIELA GONZALEZ

CPF

Reu

HUGO EBERT CARL

CPF

Reu

COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA FORMILIGAS LTDAS

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO DE CAMPOS SILVA

CPF

Reu

I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FERROLIGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BB INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

MV2 INCORPORACAO E CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

VB CONSULTING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

Reu

GALAHOHA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELLI

CNPJ

Reu

ELDER HUMBERTO LINARES MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(13)

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DEL COL

OAB/SP 201325·CPF·Representa: Autor

CARLA VIEIRA CEDENO

CPF·Representa: Autor

CARLA VIEIRA CEDENO

Representa: Autor

VICTOR EMANUEL CONSTANTINO

CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO ROSARIO

OAB/SP 275000·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE SAMPAIO

OAB/SP 401982·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP 357597·CPF·Representa: Réu

ANDREIA NUNES WAGNER

OAB/SP 473760·CPF·Representa: Réu

AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP 327469·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BAPTISTELLA

OAB/SP 426083·CPF·Representa: Réu

ADIEL MARTINS JOFRE DE SOUZA

OAB/SP 395844·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LORDELO LOPES

OAB/SP 252899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:27

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 23:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/09/2025, 23:03

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Todas as movimentações(249)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:27

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:01

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 23:03

Decisão

•11/08/2025, 14:47

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legal

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Expedição de Certidão.

04/10/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 23:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/09/2025, 23:03

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 14:47

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 10:41

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 17:01

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 09:35

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:45

Expedição de Carta precatória.

27/09/2023, 16:44

Mandado Devolvido na Central de Mandados

27/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Lordelo Lopes (OAB 252899/SP), Marcos Paulo Rosario (OAB 275000/SP), Aglaide Domingues de Camargo Junior (OAB 327469/SP), Eduardo de Melo Batista dos Santos (OAB 357597/SP), Paulo Henrique Sampaio (OAB 401982/SP), Rodrigo Baptistella (OAB 426083/SP) Processo 0000683-53.2012.8.26.0281 - Execução Fiscal - Exectdo: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FERROGLIGAS LTDA., VIVALDI CAMARGO BARBEIRO - Vistos. DEFIRO a CONVERSÃO dos autos em epígrafe, de processo físico para DIGITAL, nos moldes do Co

01/09/2023, 00:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/07/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/06/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/05/2023, 09:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/10/2022, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Advogado

15/08/2022, 15:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/08/2022, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2022, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2022, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:02

Autos no Prazo

27/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 14:40

Autos no Prazo

14/01/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2021, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 13:43

Expedição de Alvará.

09/12/2021, 13:35

Expedição de Alvará.

09/12/2021, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:09

Decisão

11/11/2021, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 13:28

Disponibilizado no DJE

06/08/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2021, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2021, 16:39

Decisão

03/03/2021, 16:33

Decisão

03/03/2021, 16:33

Conclusos para decisão

02/03/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

03/12/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/08/2020, 16:39

Decisão

25/08/2020, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

12/03/2020, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/09/2019, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/09/2019, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2019, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/08/2019, 18:35

Decisão

21/08/2019, 16:28

Conclusos para decisão

21/08/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 15:32

Disponibilizado no DJE

14/06/2019, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2019, 16:30

Decisão

31/05/2019, 15:17

Conclusos para decisão

28/05/2019, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2019, 14:04

Apensado ao processo

10/05/2019, 15:32

Expedição de Carta precatória.

02/05/2019, 16:08

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 14:35

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2019, 14:49

Disponibilizado no DJE

23/04/2019, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2019, 11:20

Decisão

23/04/2019, 11:18

Conclusos para decisão

14/03/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2019, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/02/2019, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/02/2019, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

01/02/2019, 14:16

Decisão

18/12/2018, 12:02

Conclusos para decisão

11/12/2018, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 14:03

Disponibilizado no DJE

06/11/2018, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2018, 11:50

Decisão

05/11/2018, 18:37

Decisão

05/11/2018, 18:36

Conclusos para despacho

31/10/2018, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

31/10/2018, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/10/2018, 14:27

Disponibilizado no DJE

16/10/2018, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2018, 15:09

Decisão

15/10/2018, 14:30

Conclusos para decisão

08/10/2018, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

05/10/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 17:12

Disponibilizado no DJE

19/09/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 14:52

Disponibilizado no DJE

04/09/2018, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2018, 11:25

Decisão

04/09/2018, 11:15

Conclusos para decisão

16/08/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/08/2018, 12:10

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 18:50

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 11:51

Expedição de Carta precatória.

30/07/2018, 18:38

Expedição de Carta precatória.

30/07/2018, 18:37

Expedição de Carta precatória.

30/07/2018, 18:37

Expedição de Carta precatória.

30/07/2018, 18:36

Expedição de Ofício.

30/07/2018, 18:36

Expedição de Ofício.

30/07/2018, 18:35

Expedição de Ofício.

30/07/2018, 18:35

Decisão

30/07/2018, 18:34

Decisão

30/07/2018, 18:33

Conclusos para decisão

13/06/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/04/2018, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/10/2017, 16:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/09/2017, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2017, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2017, 14:38

Decisão

02/05/2017, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/07/2016, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/04/2016, 15:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/12/2015, 14:35

Decisão

02/12/2015, 11:58

Conclusos para despacho

14/10/2015, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/10/2015, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

14/08/2015, 10:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/03/2015, 14:37

Autos no Prazo

03/12/2014, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2014, 15:44

Autos no Prazo

21/08/2014, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2014, 14:56

Decisão

02/04/2014, 17:09

Conclusos para despacho

14/02/2014, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/01/2014, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/11/2013, 13:08

Suspensão do Prazo

14/09/2013, 02:44

Suspensão do Prazo

07/09/2013, 03:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2013, 00:00

Mandado Recebido

09/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

21/08/2012, 00:00

Aguardando Expedição

30/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2012, 00:00

Aguardando Expedição

06/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

31/01/2012, 16:34

Carga à Vara Interna

25/01/2012, 15:38

Distribuído por sorteio

24/01/2012, 15:13

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:10

Decisão

•24/02/2025, 10:41

Decisão

•05/12/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:44

Decisão

•30/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:36

Decisão

•28/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:02

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/09/2023, 16:45