Execução da Pena 7001593-94.2014.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Santa Barbara D Oeste
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Partes do Processo
JOAO LUIZ DE LIMA
Reu
Advogados / Representantes
JOYCE FABIANA HORTA
OAB/SP 497466
·
CPF
418.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
RAQUEL HELEN RISSO
OAB/SP 479307
·
CPF
184.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
18/03/2026, 10:43
Juntada de Outros documentos
18/03/2026, 10:43
Juntada de Outros documentos
18/03/2026, 10:42
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 18:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/03/2026, 17:41
Conclusos para despacho
16/03/2026, 15:26
Conclusos para despacho
13/03/2026, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 18:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2026, 17:57
Conclusos para despacho
26/02/2026, 13:29
Conclusos para despacho
26/02/2026, 11:54
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 11:46
Ver todas as movimentações (337)
Todas as movimentações
(337)
Juntada de Outros documentos
18/03/2026, 10:43
Juntada de Outros documentos
18/03/2026, 10:43
Juntada de Outros documentos
18/03/2026, 10:42
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 18:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/03/2026, 17:41
Conclusos para despacho
16/03/2026, 15:26
Conclusos para despacho
13/03/2026, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 18:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2026, 17:57
Conclusos para despacho
26/02/2026, 13:29
Conclusos para despacho
26/02/2026, 11:54
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 11:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/02/2026, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2026, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2026, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2026, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2026, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 04:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 12:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/02/2026, 11:57
Conclusos para decisão
11/02/2026, 09:06
Expedição de Mandado.
10/02/2026, 16:05
Juntada de Outros documentos
06/02/2026, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 14:10
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 17:07
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 17:06
Concedido o Livramento Condicional
02/02/2026, 17:06
Conclusos para decisão
02/02/2026, 16:57
Conclusos para despacho
02/02/2026, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2026, 13:31
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2026, 15:50
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 15:49
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 13:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/10/2025, 13:51
Conclusos para decisão
21/10/2025, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 16:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2025, 14:56
Conclusos para despacho
01/09/2025, 14:28
Conclusos para decisão
01/09/2025, 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 13:22
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 13:22
Homologado o Cálculo
01/09/2025, 13:22
Conclusos para decisão
01/09/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 13:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2025, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025, 09:20
Conclusos para despacho
26/08/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025, 10:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025, 09:58
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 09:57
Juntada de Outros documentos
25/08/2025, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 11:47
Declarada a Remição
12/08/2025, 11:46
Conclusos para decisão
11/08/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 13:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2025, 13:52
Conclusos para despacho
04/08/2025, 13:20
Conclusos para decisão
04/08/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 10:41
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:59
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 12:21
Juntada de Outros documentos
22/02/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
12/01/2024, 16:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/01/2024, 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024, 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024, 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/01/2024, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2023, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/12/2023, 18:28
Conclusos para decisão
14/12/2023, 17:13
Conclusos para despacho
14/12/2023, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 20:54
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
03/12/2023, 10:39
Expedição de Certidão.
03/12/2023, 10:39
Homologado o Cálculo
03/12/2023, 10:38
Conclusos para decisão
01/12/2023, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023, 01:34
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 13:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/11/2023, 13:58
Conclusos para decisão
29/11/2023, 10:42
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023, 15:28
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 10:58
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 17:36
Concedida Progressão de regime
26/10/2023, 17:35
Conclusos para decisão
25/10/2023, 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 17:06
Conclusos para despacho
19/10/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023, 05:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 10:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023, 10:37
Juntada de Outros documentos
29/09/2023, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2023, 13:48
Conclusos para despacho
11/09/2023, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP) Processo 7001593-94.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: João Luiz de Lima - Posto isso, DETERMINO que o condenado João Luiz de Lima, MTR: 764457, RG: 48902827, RGC: 61994982-X, RGC: 61994982, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferec
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:48
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 19:47
Conclusos para decisão
30/08/2023, 12:06
Conclusos para despacho
22/08/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 12:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/07/2023, 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023, 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2023, 09:11
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 09:10
Juntada de Outros documentos
27/07/2023, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 15:18
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 07:09
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 16:13
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 16:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2023, 16:09
Conclusos para decisão
23/06/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 18:40
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 18:39
Ato ordinatório
14/06/2023, 18:39
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 18:39
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 15:26
Juntada de Outros documentos
18/05/2023, 12:07
Juntada de Outros documentos
18/05/2023, 12:07
Juntada de Outros documentos
18/05/2023, 12:07
Juntada de Outros documentos
18/05/2023, 12:07
Juntada de Outros documentos
18/05/2023, 12:07
Ato ordinatório
02/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
24/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/09/2020, 00:00
Autos no Prazo
08/09/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/08/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/08/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/08/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/08/2020, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/03/2020, 00:00
Conclusos para decisão
03/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
14/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
11/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
03/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/01/2020, 00:00
Conclusos para decisão
23/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/01/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
07/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/05/2019, 00:00
Autos no Prazo
29/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/05/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
13/05/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
03/05/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
03/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
15/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/04/2019, 00:00
Autos no Prazo
15/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/04/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
12/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
10/04/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
08/04/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
03/04/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
02/04/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
02/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/02/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
27/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
26/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/02/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
19/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
15/02/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
11/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/12/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
11/12/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
06/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/12/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
30/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/10/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
26/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/09/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
24/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/09/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
27/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/08/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
22/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
26/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/07/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
26/07/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
24/07/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
13/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/07/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
12/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/07/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
03/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/06/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
26/06/2018, 00:00
Conclusos para despacho
26/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/06/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
04/06/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
30/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
30/05/2018, 00:00
Conclusos para despacho
24/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/05/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
23/05/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
21/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/05/2018, 00:00
Conclusos para despacho
17/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/05/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
16/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/05/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
14/05/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
14/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
10/05/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
08/05/2018, 00:00
Conclusos para despacho
03/05/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
07/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/12/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/11/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
17/11/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
10/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/11/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
08/11/2017, 00:00
Conclusos para despacho
23/10/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
29/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/08/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
21/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/06/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2017, 00:00
Mudança de Classe Processual
08/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/12/2014, 00:00
Outros
17/09/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
09/09/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
05/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
22/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
21/08/2014, 00:00
Distribuído por sorteio
08/08/2014, 00:00
Documentos
Despacho
•
16/03/2026, 17:41
Despacho
•
26/02/2026, 17:57
Decisão
•
11/02/2026, 11:57
Decisão
•
02/02/2026, 17:06
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 15:50
Decisão
•
21/10/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 14:46
Despacho
•
01/09/2025, 14:56
Decisão
•
01/09/2025, 13:22
Despacho
•
26/08/2025, 13:21
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 09:58
Decisão
•
12/08/2025, 11:46
Despacho
•
04/08/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 11:20
Decisão
•
14/12/2023, 18:28
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Despacho
•
16/03/2026, 17:41
Despacho
•
26/02/2026, 17:57
Decisão
•
11/02/2026, 11:57
Decisão
•
02/02/2026, 17:06
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 15:50
Decisão
•
21/10/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 14:46
Despacho
•
01/09/2025, 14:56
Decisão
•
01/09/2025, 13:22
Despacho
•
26/08/2025, 13:21
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 09:58
Decisão
•
12/08/2025, 11:46
Despacho
•
04/08/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 11:20
Decisão
•
14/12/2023, 18:28
Decisão
•
03/12/2023, 10:38
Decisão
•
29/11/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 15:28
Decisão
•
26/10/2023, 17:35
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 15:22
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 10:37
Despacho
•
11/09/2023, 13:48
Decisão
•
30/08/2023, 19:47
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 11:27
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 15:18
Decisão
•
23/06/2023, 16:09
Ato Ordinatório
•
14/06/2023, 18:39