Apelação / Remessa Necessária 1021649-11.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
20/02/2017
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Órgão julgador
Oswaldo Luiz Palu
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos
Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
CASA RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ
44.***.***.0001-92
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Reu
Advogados / Representantes
DECIO BENASSI
OAB/SP 114389
·
CPF
058.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO DOS SANTOS SILVA
OAB/SP 117558
·
CPF
158.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ ANTONIO CARVALHO
OAB/SP 147986
·
CPF
020.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025, 15:51
Baixa Definitiva
12/05/2025, 15:51
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/05/2025, 15:41
Expedido Certidão
18/03/2025, 07:31
Expedido Certidão
18/03/2025, 07:30
Expedido Certidão
07/03/2025, 10:13
Expedido Certidão
07/03/2025, 10:13
Prazo Intimação - 30 Dias
07/03/2025, 10:06
Publicado em
06/03/2025, 00:00
Expedido Certidão
05/03/2025, 15:28
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/02/2025, 17:37
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
24/02/2025, 17:05
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/02/2025, 18:57
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/02/2025, 18:56
Expedido Certidão
04/02/2025, 07:15
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025, 15:51
Baixa Definitiva
12/05/2025, 15:51
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/05/2025, 15:41
Expedido Certidão
18/03/2025, 07:31
Expedido Certidão
18/03/2025, 07:30
Expedido Certidão
07/03/2025, 10:13
Expedido Certidão
07/03/2025, 10:13
Prazo Intimação - 30 Dias
07/03/2025, 10:06
Publicado em
06/03/2025, 00:00
Expedido Certidão
05/03/2025, 15:28
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/02/2025, 17:37
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
24/02/2025, 17:05
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/02/2025, 18:57
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/02/2025, 18:56
Expedido Certidão
04/02/2025, 07:15
Expedido Certidão
04/02/2025, 07:15
Publicado em
27/01/2025, 00:00
Prazo
24/01/2025, 10:21
Expedido Certidão
24/01/2025, 10:20
Expedido Certidão
24/01/2025, 10:19
Expedido Termo de Intimação
24/01/2025, 10:14
Expedido Certidão
24/01/2025, 09:40
Expedido Certidão
21/12/2024, 22:40
Expedido Certidão
21/12/2024, 22:40
Expedido Certidão
21/12/2024, 22:40
Expedido Certidão
21/12/2024, 22:39
Acórdão registrado
17/12/2024, 05:02
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/12/2024, 17:04
Julgado virtualmente
16/12/2024, 17:01
Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2024, 10:53
Publicado em
10/12/2024, 00:00
Conclusos para o Relator
09/12/2024, 12:19
Expedido Certidão
09/12/2024, 09:34
Expedido Certidão
06/12/2024, 21:42
Expedido Certidão
06/12/2024, 21:42
Expedido Termo de Intimação
06/12/2024, 21:36
Situação de Pendente de Julgamento
06/12/2024, 11:12
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/12/2024, 18:06
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
04/12/2024, 17:27
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/11/2024, 18:08
Publicado em
20/09/2017, 00:00
Expedido Certidão
19/09/2017, 14:27
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/09/2017, 08:52
Por decisão judicial
11/09/2017, 18:28
Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
11/09/2017, 17:52
Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
11/09/2017, 17:51
Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009
11/09/2017, 17:49
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/09/2017, 15:55
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/09/2017, 15:55
Petição Intermediária Juntada
09/08/2017, 01:21
Expedido Termo
09/08/2017, 01:21
Publicado em
07/08/2017, 00:00
Prazo
04/08/2017, 10:12
Expedido Certidão
04/08/2017, 10:10
Vista (Contrarrazões)
03/08/2017, 11:38
Petição Intermediária Juntada
26/07/2017, 07:41
Expedido Termo
26/07/2017, 07:41
Petição Intermediária Juntada
26/07/2017, 07:41
Expedido Termo
26/07/2017, 07:41
Publicado em
03/07/2017, 00:00
Prazo
30/06/2017, 16:38
Expedido Certidão
30/06/2017, 09:46
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/06/2017, 11:07
Acórdão registrado
28/06/2017, 22:57
Julgado virtualmente
28/06/2017, 17:35
Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2017, 16:33
Processo encaminhado para o Magistrado
14/06/2017, 16:48
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/06/2017, 16:46
Publicado em
29/05/2017, 00:00
Prazo
26/05/2017, 10:11
Expedido Certidão
26/05/2017, 10:05
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual
23/05/2017, 15:31
Despacho para Julgamento Virtual
23/05/2017, 15:31
Publicado em
01/03/2017, 00:00
Conclusão ao Relator
22/02/2017, 00:00
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/02/2017, 16:29
Distribuição por Sorteio
20/02/2017, 13:21
Publicado em
15/02/2017, 00:00
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/02/2017, 14:19
Processo Cadastrado
10/02/2017, 10:23
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
09/02/2017, 15:23
Documentos
Despacho
•
24/02/2025, 17:05
Acórdão
•
16/12/2024, 17:01
Despacho
•
04/12/2024, 17:27
Despacho
•
11/09/2017, 18:28
Acórdão
•
28/06/2017, 17:35
Despacho
•
23/05/2017, 15:31