Apelação / Remessa Necessária 1015388-30.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ADRIANA ARAKAKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP 232140·CPF·Representa: Autor

OMAR PARTENIO MURAD

OAB/SP 139617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/05/2025, 16:28

Baixa Definitiva

12/05/2025, 16:28

Expedido Certidão

12/05/2025, 16:22

Publicado em

21/03/2025, 00:00

Prazo

20/03/2025, 10:59

Expedido Certidão

20/03/2025, 10:49

Expedido Certidão

20/03/2025, 10:48

Expedido Termo de Intimação

20/03/2025, 10:48

Expedido Certidão

20/03/2025, 09:35

Acórdão registrado

17/03/2025, 18:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

17/03/2025, 17:15

Julgado virtualmente

17/03/2025, 15:53

Julgamento Virtual Iniciado

14/03/2025, 15:29

Conclusos para o Relator

12/03/2025, 14:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

07/03/2025, 11:55

Todas as movimentações(79)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/05/2025, 16:28

Baixa Definitiva

12/05/2025, 16:28

Expedido Certidão

12/05/2025, 16:22

Publicado em

21/03/2025, 00:00

Prazo

20/03/2025, 10:59

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 15:53

Despacho

•27/02/2025, 18:03

Expedido Certidão

20/03/2025, 10:49

Expedido Certidão

20/03/2025, 10:48

Expedido Termo de Intimação

20/03/2025, 10:48

Expedido Certidão

20/03/2025, 09:35

Acórdão registrado

17/03/2025, 18:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

17/03/2025, 17:15

Julgado virtualmente

17/03/2025, 15:53

Julgamento Virtual Iniciado

14/03/2025, 15:29

Conclusos para o Relator

12/03/2025, 14:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

07/03/2025, 11:55

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

27/02/2025, 18:54

Despacho

27/02/2025, 18:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/02/2025, 11:09

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

21/02/2025, 11:07

Expedido Certidão

02/02/2025, 14:05

Expedido Certidão

02/02/2025, 14:04

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Expedido Certidão

22/01/2025, 13:54

Expedido Certidão

22/01/2025, 13:54

Prazo Intimação - 10 Dias

22/01/2025, 13:53

Expedido Certidão

22/01/2025, 09:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

18/12/2024, 15:01

Despacho

18/12/2024, 11:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/12/2024, 17:39

Expedido Certidão

16/12/2024, 17:39

Expedido Certidão

25/11/2024, 11:21

Expedido Certidão

25/11/2024, 11:20

Publicado em

13/11/2024, 00:00

Expedido Certidão

12/11/2024, 13:16

Expedido Certidão

12/11/2024, 13:16

Prazo Intimação - 10 Dias

12/11/2024, 13:16

Expedido Certidão

12/11/2024, 09:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

06/11/2024, 16:21

Despacho

06/11/2024, 15:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

29/10/2024, 15:22

Juntada de petição

25/10/2024, 04:20

Expedido Termo

25/10/2024, 04:20

Publicado em

30/06/2017, 00:00

Prazo

29/06/2017, 12:13

Expedido Certidão

29/06/2017, 11:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

13/06/2017, 11:04

Despacho

12/06/2017, 16:29

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

12/06/2017, 13:04

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009

12/06/2017, 12:57

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

12/06/2017, 12:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/05/2017, 18:49

Expedido Certidão

23/05/2017, 18:48

Petição Intermediária Juntada

20/04/2017, 16:45

Petição Intermediária Juntada

20/04/2017, 16:45

Petição Intermediária Juntada

19/04/2017, 17:37

Petição Intermediária Juntada

19/04/2017, 17:34

Publicado em

27/03/2017, 00:00

Prazo

24/03/2017, 10:45

Expedido Certidão

24/03/2017, 10:45

Publicado em

23/03/2017, 00:00

Acórdão registrado

21/03/2017, 20:43

Acordão Finalizado

21/03/2017, 14:52

Documento Finalizado

21/03/2017, 09:56

Julgado

20/03/2017, 09:30

Provimento em Parte

20/03/2017, 09:30

Publicado em

10/03/2017, 00:00

Publicado em

01/03/2017, 00:00

Inclusão em pauta

23/02/2017, 13:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

23/02/2017, 12:11

Expedido Relatório

23/02/2017, 12:09

Conclusão ao Relator

22/02/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

20/02/2017, 16:19

Distribuição por Sorteio

20/02/2017, 14:46

Publicado em

20/02/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

15/02/2017, 17:58

Processo Cadastrado

15/02/2017, 17:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

15/02/2017, 14:17

Despacho

•18/12/2024, 11:39

Despacho

•06/11/2024, 15:43

Despacho

•12/06/2017, 16:29

Acórdão

•21/03/2017, 14:52