Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1028194-72.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.840,92

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai

Partes do Processo

RODNEI CESAR CECCHIN

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:13

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/07/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 17:07

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:41

Suspensão do Prazo

04/05/2024, 04:54

Suspensão do Prazo

16/02/2024, 21:27

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 03:21

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 23:09

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 15:39

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:13

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:00

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 17:28

Despacho

•30/08/2023, 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/07/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 17:07

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:41

Suspensão do Prazo

04/05/2024, 04:54

Suspensão do Prazo

16/02/2024, 21:27

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 03:21

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 23:09

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Mirna Cianci (OAB 71424/SP) Processo 1028194-72.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodnei César Cecchin - Reqdo: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 19:49

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:14

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 04:53

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 18:47

Incidente Processual Instaurado

02/08/2022, 10:02

Incidente Processual Instaurado

02/08/2022, 09:54

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 05:04

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 09:52

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 21:51

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 02:41

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 20:54

Homologado o Cálculo

25/06/2020, 20:54

Conclusos para despacho

18/06/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:42

Proferido Despacho

04/07/2019, 14:14

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:34

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 21:17

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 15:49

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2018, 09:20

Proferido Despacho

28/02/2018, 16:03

Conclusos para despacho

28/02/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 11:23

Decisão

07/12/2017, 18:47

Conclusos para decisão

07/12/2017, 10:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/12/2017, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/08/2017, 10:34

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2017, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2017, 14:36

Recebido o recurso

28/07/2017, 16:08

Conclusos para despacho

20/07/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2017, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2017, 11:29

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/07/2017, 14:59

Conclusos para julgamento

12/07/2017, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2016, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2016, 11:17

Juntada de Mandado

03/08/2016, 16:09

Decisão

19/07/2016, 12:33

Conclusos para julgamento

15/07/2016, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2016, 10:22

Conclusos para despacho

14/07/2016, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2016, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2016, 14:41

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 13:02

Expedição de Mandado.

01/07/2016, 12:57

Recebida a Petição Inicial

30/06/2016, 14:34

Conclusos para decisão

30/06/2016, 11:35

Distribuído por sorteio

30/06/2016, 10:56

Decisão

•25/06/2020, 20:54

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 11:55

Despacho

•04/07/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 15:49

Despacho

•28/02/2018, 16:03

Decisão

•07/12/2017, 18:47

Despacho

•28/07/2017, 16:08

Sentença

•17/07/2017, 14:59

Decisão

•19/07/2016, 12:33

Decisão

•30/06/2016, 14:34