Execução da Pena 7000028-08.2008.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
VALDEMIRO JOSE DOS SANTOS
CPF
390.***.***-50
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO
OAB/SP 250349
·
CPF
167.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR
OAB/SP 453604
·
CPF
468.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
CINTIA LIMA DE CASTRO
OAB/SP 432986
·
CPF
000.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 12:01
Suspensão do Prazo
31/01/2026, 23:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/01/2026, 19:02
Conclusos para despacho
15/01/2026, 12:38
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
15/01/2026, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:53
Homologada a Falta Disciplinar
11/12/2025, 14:44
Conclusos para despacho
11/12/2025, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 23:15
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2025, 16:45
Ver todas as movimentações (702)
Todas as movimentações
(702)
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 12:01
Suspensão do Prazo
31/01/2026, 23:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/01/2026, 19:02
Conclusos para despacho
15/01/2026, 12:38
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
15/01/2026, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:53
Homologada a Falta Disciplinar
11/12/2025, 14:44
Conclusos para despacho
11/12/2025, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 23:15
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 16:24
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 09:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
02/12/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 17:34
Homologada a Falta Disciplinar
24/11/2025, 17:32
Conclusos para despacho
24/11/2025, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2025, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 18:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2025, 17:32
Conclusos para despacho
17/11/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 23:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2025, 22:30
Conclusos para despacho
04/11/2025, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2025, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2025, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 22:46
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 17:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/10/2025, 17:54
Conclusos para despacho
21/10/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 13:05
Juntada de Outros documentos
21/10/2025, 13:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/10/2025, 13:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/10/2025, 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2025, 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2025, 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2025, 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2025, 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/10/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2025, 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 11:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/10/2025, 10:41
Conclusos para decisão
15/10/2025, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 11:38
Homologado o Cálculo
13/10/2025, 11:38
Conclusos para decisão
12/10/2025, 08:58
Expedição de Certidão.
12/10/2025, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 10:15
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025, 11:03
Homologada a Falta Disciplinar
18/09/2025, 10:56
Conclusos para decisão
18/09/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 22:55
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 10:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2025, 10:20
Conclusos para despacho
16/09/2025, 09:58
Conclusos para decisão
15/09/2025, 08:51
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 08:50
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025, 19:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/09/2025, 18:18
Conclusos para despacho
03/09/2025, 14:55
Conclusos para decisão
03/09/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 18:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2025, 17:06
Conclusos para despacho
26/08/2025, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 15:12
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
25/08/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025, 11:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2025, 15:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2025, 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025, 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025, 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 01:11
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 01:09
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 09:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2025, 08:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2025, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 12:00
Conclusos para despacho
26/06/2025, 10:17
Conclusos para decisão
26/06/2025, 10:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2025, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 09:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 09:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2025, 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025, 02:52
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 12:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2025, 11:52
Conclusos para decisão
26/05/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 08:00
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 21:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 18:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/05/2025, 12:29
Conclusos para decisão
16/05/2025, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:16
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7000028-08.2008.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: VALDEMIRO JOSE DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa.
15/05/2025, 00:00
Conclusos para decisão
14/05/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 10:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2025, 09:22
Conclusos para despacho
14/05/2025, 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 11:10
Mudança de Magistrado
18/03/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 10:42
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 09:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/12/2024, 09:22
Conclusos para decisão
27/11/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 19:46
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 20:00
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/10/2024, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 20:50
Conclusos para decisão
13/09/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 11:10
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 11:09
Juntada de Outros documentos
13/09/2024, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024, 00:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2024, 14:09
Conclusos para decisão
06/08/2024, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 18:30
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024, 16:46
Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/07/2024, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
20/07/2024, 07:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/07/2024, 07:39
Conclusos para decisão
18/07/2024, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 21:45
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 15:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/07/2024, 15:45
Conclusos para decisão
12/07/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 19:12
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 15:42
Juntada de Petição de Resposta
21/05/2024, 16:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/05/2024, 14:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/05/2024, 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024, 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2024, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2024, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2024, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024, 05:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2024, 17:37
Conclusos para decisão
13/05/2024, 12:28
Conclusos para despacho
13/05/2024, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 17:54
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 08:28
Homologada a Falta Disciplinar
09/05/2024, 08:26
Conclusos para despacho
08/05/2024, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024, 07:03
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 16:00
Juntada de Outros documentos
03/04/2024, 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 17:59
Concedida Progressão de regime
02/04/2024, 17:58
Conclusos para decisão
27/03/2024, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 18:36
Expedição de Certidão.
23/03/2024, 00:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2024, 00:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024, 00:53
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 17:03
Concedida a Comutação de Pena a Parte
04/03/2024, 16:46
Conclusos para decisão
29/02/2024, 14:34
Conclusos para despacho
28/02/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 07:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2024, 07:31
Conclusos para despacho
22/02/2024, 15:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2024, 08:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2024, 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024, 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2024, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2024, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024, 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2024, 14:43
Conclusos para despacho
29/01/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 21:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024, 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/01/2024, 10:49
Conclusos para decisão
25/01/2024, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024, 11:11
Juntada de Outros documentos
24/01/2024, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:56
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 16:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/12/2023, 15:59
Juntada de Outros documentos
01/12/2023, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 15:15
Conclusos para decisão
22/11/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023, 21:06
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023, 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2023, 15:20
Conclusos para despacho
10/11/2023, 14:43
Conclusos para decisão
10/11/2023, 10:27
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/11/2023, 10:23
Conclusos para despacho
06/11/2023, 11:35
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 14:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023, 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 15:19
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 16:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2023, 16:07
Conclusos para decisão
06/10/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 17:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/09/2023, 17:08
Conclusos para decisão
04/09/2023, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 11:46
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 11:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/08/2023, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023, 05:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 14:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/08/2023, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 17:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/07/2023, 17:15
Conclusos para despacho
14/07/2023, 12:26
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 10:22
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023, 10:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/05/2023, 15:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/05/2023, 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2023, 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2023, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2023, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2023, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2023, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2023, 18:33
Conclusos para despacho
22/05/2023, 13:37
Juntada de Certidão
22/05/2023, 13:36
Juntada de Certidão
22/05/2023, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2023, 09:17
Conclusos para despacho
07/03/2023, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 14:53
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022, 02:19
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 12:07
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 18:25
Determinada a Regressão de Regime
12/12/2022, 18:24
Conclusos para decisão
12/12/2022, 13:14
Conclusos para decisão
12/12/2022, 10:58
Juntada de Outros documentos
12/12/2022, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 21:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/12/2022, 21:55
Conclusos para despacho
08/12/2022, 15:24
Conclusos para decisão
08/12/2022, 12:32
Expedição de Outros documentos.
08/12/2022, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 18:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/12/2022, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2022, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2022, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2022, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2022, 09:01
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 12:55
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 14:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/12/2022, 14:37
Conclusos para decisão
01/12/2022, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 07:05
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 14:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/11/2022, 08:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2022, 08:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2022, 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2022, 10:49
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2022, 14:47
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 11:15
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 11:14
Ato ordinatório
21/11/2022, 11:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022, 17:26
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 11:17
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 10:47
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 10:36
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 10:35
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 10:34
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 10:33
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 10:31
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 10:29
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 10:28
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 10:27
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 10:24
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 10:23
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 10:22
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 10:21
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 10:20
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 10:20
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 10:19
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 10:16
Autos no Prazo
27/10/2022, 00:00
Autos no Prazo
06/10/2022, 00:00
Conclusos para decisão
21/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/09/2022, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
09/09/2022, 00:00
Autos no Prazo
25/07/2022, 00:00
Conclusos para decisão
20/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
15/06/2022, 00:00
Autos no Prazo
20/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
19/05/2022, 00:00
Conclusos para despacho
12/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
10/05/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
18/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/04/2022, 00:00
Autos no Prazo
12/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
08/04/2022, 00:00
Autos no Prazo
10/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
08/03/2022, 00:00
Autos no Prazo
07/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/03/2022, 00:00
Autos no Prazo
22/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
16/02/2022, 00:00
Conclusos para despacho
09/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/02/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/01/2022, 00:00
Autos no Prazo
25/10/2021, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
25/10/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/10/2021, 00:00
Ato ordinatório
07/10/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2021, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2021, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
24/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/03/2021, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2020, 00:00
Autos no Prazo
07/08/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/02/2020, 00:00
Conclusos para decisão
17/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
22/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
16/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/03/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
27/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
26/03/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
22/03/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
19/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/03/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
07/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
26/02/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
25/02/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
19/02/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
12/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/02/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
04/02/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
01/02/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
29/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/01/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
24/01/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
24/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/12/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
10/12/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
06/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/12/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
04/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/11/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
22/11/2018, 00:00
Conclusos para despacho
14/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/11/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
09/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/11/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
06/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
06/11/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
31/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/10/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
26/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/09/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
25/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/09/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
19/09/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
14/09/2018, 00:00
Autos no Prazo
18/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/06/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
21/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/05/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
18/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/05/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
17/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/04/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
11/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/04/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
09/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
06/04/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
02/04/2018, 00:00
Conclusos para despacho
20/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/02/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
16/02/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
15/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/02/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
06/02/2018, 00:00
Conclusos para despacho
19/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/01/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/10/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/09/2017, 00:00
Cancelada a Carga
10/07/2017, 00:00
Conclusos para despacho
22/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/11/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/11/2016, 00:00
Cancelada a Carga
04/10/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/09/2016, 00:00
Conclusos para despacho
27/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
21/01/2016, 00:00
Expedição de Ofício.
21/01/2016, 00:00
Cancelada a Carga
27/10/2015, 00:00
Conclusos para despacho
15/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/09/2015, 00:00
Autos no Setor de Triagem
10/12/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
20/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
15/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
24/06/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2014, 00:00
Conclusos para despacho
04/04/2014, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
04/02/2014, 00:00
Imprensa
23/01/2014, 00:00
Imprensa
16/01/2014, 00:00
Baixa M.P.
15/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
13/01/2014, 00:00
Autos na Juntada
06/11/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/10/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
26/06/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
26/06/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
24/06/2013, 00:00
Baixa M.P.
15/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
13/05/2013, 00:00
Baixa Conclusão
02/05/2013, 00:00
Autos no Setor de Sentença
29/04/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
10/04/2013, 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
13/03/2013, 00:00
Autos com FUNAP
11/03/2013, 00:00
Imprensa
14/09/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/09/2012, 00:00
Baixa M.P.
04/09/2012, 00:00
Autos no M.P.
03/09/2012, 00:00
Autos na Juntada
20/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
17/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
14/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
16/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
11/07/2012, 00:00
Baixa M.P.
04/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
03/07/2012, 00:00
Autos na Juntada
17/05/2012, 00:00
Autos no Setor de Triagem
11/05/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/04/2012, 00:00
Autos no Setor de Triagem
16/04/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/03/2012, 00:00
Baixa Conclusão
06/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
01/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/03/2012, 00:00
Baixa Conclusão
24/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
14/02/2012, 00:00
Baixa M.P.
13/02/2012, 00:00
Autos no M.P.
09/02/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
24/01/2012, 00:00
Outros
19/12/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto
15/12/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto
15/12/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto
15/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/12/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
19/09/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2011, 00:00
Autos na Juntada
19/09/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
19/09/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
12/09/2011, 00:00
Autos no Setor de Triagem
08/09/2011, 00:00
Baixa M.P.
02/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
01/09/2011, 00:00
Baixa Conclusão
31/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
30/08/2011, 00:00
Baixa M.P.
12/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
10/08/2011, 00:00
Baixa Conclusão
01/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
29/07/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
06/07/2011, 00:00
Baixa M.P.
29/06/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
29/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
28/06/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
15/06/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
01/06/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
19/05/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
10/05/2011, 00:00
Baixa M.P.
06/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
04/05/2011, 00:00
Autos na Juntada
29/04/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/03/2011, 00:00
Baixa M.P.
04/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
01/03/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/02/2011, 00:00
Outros
03/02/2011, 00:00
Baixa M.P.
01/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
27/01/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
09/01/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
06/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
05/01/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/01/2011, 00:00
Baixa M.P.
28/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
27/12/2010, 00:00
Autos na Juntada
09/12/2010, 00:00
Outros
06/12/2010, 00:00
Outros
25/03/2010, 00:00
Outros
20/10/2009, 00:00
Outros
24/08/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/08/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/08/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/08/2009, 00:00
Outros
05/06/2009, 00:00
Autos no M.P.
03/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
14/05/2009, 00:00
Autos na PAJ
08/05/2009, 00:00
Autos no M.P.
30/04/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/10/2008, 00:00
Outros
05/09/2008, 00:00
Outros
03/09/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/08/2008, 00:00
Autos na Seção Administrativa
25/08/2008, 00:00
Outros
14/08/2008, 00:00
Outros
12/12/2007, 00:00
Outros
08/11/2007, 00:00
Outros
19/10/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/10/2007, 00:00
Conclusos para despacho
26/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
20/09/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/09/2007, 00:00
Outros
21/07/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/01/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2005, 00:00
Documentos
Despacho
•
15/01/2026, 19:02
Decisão
•
11/12/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 09:06
Decisão
•
24/11/2025, 17:32
Despacho
•
19/11/2025, 17:32
Despacho
•
04/11/2025, 22:30
Ato Ordinatório
•
23/10/2025, 11:02
Despacho
•
21/10/2025, 17:54
Decisão
•
15/10/2025, 10:41
Decisão
•
13/10/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 10:15
Decisão
•
18/09/2025, 10:56
Despacho
•
16/09/2025, 10:20
Despacho
•
03/09/2025, 18:18
Ver todos os documentos (63)
Todos os documentos
(63)
Despacho
•
15/01/2026, 19:02
Decisão
•
11/12/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 09:06
Decisão
•
24/11/2025, 17:32
Despacho
•
19/11/2025, 17:32
Despacho
•
04/11/2025, 22:30
Ato Ordinatório
•
23/10/2025, 11:02
Despacho
•
21/10/2025, 17:54
Decisão
•
15/10/2025, 10:41
Decisão
•
13/10/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 10:15
Decisão
•
18/09/2025, 10:56
Despacho
•
16/09/2025, 10:20
Despacho
•
03/09/2025, 18:18
Despacho
•
26/08/2025, 17:06
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 11:46
Decisão
•
27/06/2025, 08:49
Decisão
•
27/06/2025, 08:48
Decisão
•
26/05/2025, 11:52
Decisão
•
19/05/2025, 12:29
Despacho
•
14/05/2025, 09:22
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 11:11
Decisão
•
10/12/2024, 09:22
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 15:07
Despacho
•
02/10/2024, 14:13
Decisão
•
27/08/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•
30/07/2024, 16:46
Decisão
•
20/07/2024, 07:39
Despacho
•
12/07/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 15:42
Decisão
•
13/05/2024, 17:37
Decisão
•
09/05/2024, 08:26
Decisão
•
02/04/2024, 17:58
Ato Ordinatório
•
23/03/2024, 00:53
Decisão
•
04/03/2024, 16:46
Despacho
•
23/02/2024, 07:31
Despacho
•
30/01/2024, 14:43
Decisão
•
25/01/2024, 10:49
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 11:11
Decisão
•
19/12/2023, 15:59
Despacho
•
10/11/2023, 15:20
Acórdão
•
10/11/2023, 10:23
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 14:01
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 15:20
Despacho
•
09/10/2023, 16:07
Ato Ordinatório
•
26/09/2023, 15:50
Decisão
•
11/09/2023, 17:08
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 11:25
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 14:07
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 14:56
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 14:18
Decisão
•
14/07/2023, 17:15
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 10:35
Decisão
•
22/05/2023, 18:33
Despacho
•
10/03/2023, 09:17
Decisão
•
12/12/2022, 18:24
Despacho
•
08/12/2022, 21:55
Decisão
•
01/12/2022, 14:37
Ato Ordinatório
•
29/11/2022, 15:09
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 11:14
Despacho
•
18/11/2022, 17:26