Desapropriação 0000303-90.2010.8.26.0219 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2010

Valor da Causa

R$ 282.431,93

Órgão julgador

Vara Unica de Guararema

Processos relacionados

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1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Guararema

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Guararema

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Guararema

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Guararema

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Guararema

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAREMA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA JOSE COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE VICENTE ALVES PEREIRA

Reu

AURELIO PAGLIA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA FARIA MATSUDA

OAB/SP 244060·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAVALCANTI SOUZA RAMOS FIORDA

OAB/SP 226563·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA

OAB/SP 284817·CPF·Representa: Autor

MARCOS WEZASSEK DE BRITTO

CPF·Representa: Autor

SILMARA PANEGASSI PERES

OAB/SP 180825·CPF

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE GUARAREMA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA JOSE COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE VICENTE ALVES PEREIRA

Reu

AURELIO PAGLIA SOBRINHO

CPF

Reu

CONRADO DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

BEETHOVEN DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

NEIDE ANDRIJANOVAS PAGLIA

CPF

Reu

GISELE APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

JEOVANA APARECIDA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE CARDOSO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO MIRANDA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

PAULO TIAGO SANTANA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

IZIDORO LUIZ ALMEIDA

CPF

Reu

SIBILA CAMARGO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

NADIR ALVES PEREIRA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARISA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BOLIVAR DE MELLO PINTA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes(11)

RENATA FARIA MATSUDA

OAB/SP 244060·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAVALCANTI SOUZA RAMOS FIORDA

OAB/SP 226563·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA

OAB/SP 284817·CPF·Representa: Autor

MARCOS WEZASSEK DE BRITTO

CPF·Representa: Autor

SILMARA PANEGASSI PERES

OAB/SP 180825·CPF·Representa: Réu

MARIANA RAMIRES MASCARENHAS DO AMARAL GOMES

OAB/SP 244202·CPF·Representa: Réu

BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO

OAB/SP 255487·CPF·Representa: Réu

DIRCEU MASCARENHAS

OAB/SP 55472·CPF·Representa: Réu

ABDUL LATIF MAJZOUB

OAB/SP 67132·CPF·Representa: Réu

SAMANTA ARIANE GOULART

CPF·Representa: Réu

ISABELLA LARINI ARANHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:48

Remetido ao DJE

10/04/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 15:42

Petição Juntada

10/10/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:41

Remetido ao DJE

29/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 13:59

Petição Juntada

28/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

01/11/2023, 14:18

Expedição de documento

30/10/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abdul Latif Majzoub (OAB 67132/SP) Processo 0000303-90.2010.8.26.0219 - Precatório - Reqte: Beethoven de Oliveira Alves Pereira - Vistos. Fls. 83/84: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Em seguida, informe a(o) exequente se a dívida foi satisfeita para extinção. No silêncio será considerada quitada e o feito extinto. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:27

Remetido ao DJE

16/08/2023, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 09:43

Conclusos para Despacho

15/08/2023, 09:53

Todas as movimentações(483)

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:48

Remetido ao DJE

10/04/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 15:42

Petição Juntada

10/10/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:41

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

·

Representa: Réu

Remetido ao DJE

29/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 13:59

Petição Juntada

28/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

01/11/2023, 14:18

Expedição de documento

30/10/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abdul Latif Majzoub (OAB 67132/SP) Processo 0000303-90.2010.8.26.0219 - Precatório - Reqte: Beethoven de Oliveira Alves Pereira - Vistos. Fls. 83/84: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Em seguida, informe a(o) exequente se a dívida foi satisfeita para extinção. No silêncio será considerada quitada e o feito extinto. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:27

Remetido ao DJE

16/08/2023, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 09:43

Conclusos para Despacho

15/08/2023, 09:53

Expedição de documento

11/08/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:29

Remetido ao DJE

26/05/2023, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2023, 16:10

Certidão de Cartório Expedida

25/05/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 06:13

Remetido ao DJE

27/03/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:21

Ofício Juntado

13/01/2023, 11:25

Remetido ao DJE

13/01/2023, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2023, 16:37

Petição Juntada

19/12/2022, 14:45

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

26/08/2022, 14:36

Certidão de Cartório Expedida

23/06/2022, 14:24

Ofício Juntado

06/06/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/03/2022, 14:20

Remetido ao DJE

25/03/2022, 13:40

Processo Desarquivado Sem Reabertura

25/03/2022, 13:36

Arquivado Definitivamente

16/10/2020, 16:06

Certidão de Cartório Expedida

16/10/2020, 16:06

Incidente Processual Instaurado

05/02/2020, 12:31

Incidente Processual Instaurado

05/02/2020, 12:11

Incidente Processual Instaurado

05/02/2020, 12:01

Incidente Processual Instaurado

04/02/2020, 16:30

Incidente Processual Instaurado

04/02/2020, 16:21

Incidente Processual Instaurado

04/02/2020, 16:01

Incidente Processual Instaurado

04/02/2020, 15:11

Incidente Processual Instaurado

04/02/2020, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 09:32

Remetido ao DJE

26/11/2019, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2019, 15:09

Conclusos para Despacho

21/11/2019, 15:07

Remetidos os Autos à Minuta

13/11/2019, 16:49

Petição Juntada

12/11/2019, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 09:46

Remetido ao DJE

22/10/2019, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2019, 17:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/10/2019, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 09:10

Remetido ao DJE

03/09/2019, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2019, 16:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/08/2019, 11:23

Petição Juntada

29/08/2019, 11:22

Processo Desarquivado Sem Reabertura

28/08/2019, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 09:16

Remetido ao DJE

20/08/2019, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2019, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2019, 12:29

Incidente Processual Instaurado

14/02/2019, 13:11

Incidente Processual Instaurado

14/02/2019, 13:10

Incidente Processual Instaurado

14/02/2019, 13:10

Incidente Processual Instaurado

14/02/2019, 13:10

Incidente Processual Instaurado

14/02/2019, 13:10

Incidente Processual Instaurado

14/02/2019, 13:00

Incidente Processual Instaurado

14/02/2019, 13:00

Incidente Processual Instaurado

14/02/2019, 13:00

Incidente Processual Instaurado

12/12/2018, 12:04

Arquivado Definitivamente

03/10/2018, 18:21

Recebidos os Autos do Advogado

20/09/2018, 18:53

Incidente Processual Instaurado

14/09/2018, 11:50

Incidente Processual Instaurado

14/09/2018, 11:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

23/08/2018, 12:06

Certidão de Cartório Expedida

31/07/2018, 16:20

Certidão de Cartório Expedida

16/07/2018, 11:54

Arquivado Definitivamente

11/07/2018, 16:27

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

11/07/2018, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 09:14

Remetido ao DJE

25/04/2018, 13:22

Decisão

12/04/2018, 10:48

Certidão de Cartório Expedida

14/03/2018, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 09:48

Remetido ao DJE

01/02/2018, 09:12

Proferido Despacho

25/01/2018, 09:47

Conclusos para Despacho

19/01/2018, 10:48

Petição Juntada

24/11/2017, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2017, 09:17

Remetido ao DJE

07/11/2017, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2017, 16:33

Petição Juntada

29/09/2017, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 09:31

Remetido ao DJE

26/09/2017, 09:21

Decisão

21/09/2017, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2017, 10:09

Remetido ao DJE

12/09/2017, 09:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/09/2017, 08:38

Conclusos para Despacho

29/08/2017, 13:51

Certidão de Cartório Expedida

11/08/2017, 16:39

Petição Juntada

30/06/2017, 15:38

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2017, 09:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

08/05/2017, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017, 09:16

Remetido ao DJE

24/03/2017, 09:17

Certidão de Cartório Expedida

23/03/2017, 11:47

Decisão

07/02/2017, 10:28

Petição Juntada

01/02/2017, 10:20

Incidente Processual Instaurado

17/01/2017, 13:30

Incidente Processual Instaurado

17/01/2017, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2016, 09:01

Remetido ao DJE

06/12/2016, 09:14

Ato ordinatório

05/12/2016, 17:11

Certidão de Cartório Expedida

05/12/2016, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2016, 09:11

Remetido ao DJE

29/11/2016, 09:27

Decisão

10/11/2016, 09:43

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2016, 09:42

Conclusos para Decisão

03/10/2016, 09:38

Petição Juntada

09/09/2016, 15:14

Recebidos os Autos do Advogado

05/09/2016, 18:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

02/09/2016, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2016, 09:01

Remetido ao DJE

16/08/2016, 09:13

Petição Juntada

15/08/2016, 17:49

Proferido Despacho

11/08/2016, 12:43

Conclusos para Despacho

04/08/2016, 19:04

Petição Juntada

04/08/2016, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2016, 09:59

Remetido ao DJE

29/07/2016, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2016, 11:36

Petição Juntada

20/06/2016, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2016, 09:48

Remetido ao DJE

08/06/2016, 10:47

Proferido Despacho

07/06/2016, 11:29

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2016, 11:28

Conclusos para Decisão

23/05/2016, 11:28

Petição Juntada

09/05/2016, 11:40

Recebidos os Autos do Advogado

13/04/2016, 18:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

05/04/2016, 14:07

Petição Juntada

30/03/2016, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2016, 10:00

Remetido ao DJE

29/03/2016, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2016, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2016, 14:12

Ato ordinatório

28/03/2016, 11:49

Remetido ao DJE

23/03/2016, 10:12

Remetido ao DJE

23/03/2016, 10:12

Certidão de Cartório Expedida

22/03/2016, 19:02

Certidão de Cartório Expedida

24/02/2016, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2016, 15:08

Conclusos para Despacho

18/12/2015, 14:41

Petição Juntada

18/12/2015, 11:54

Petição Juntada

27/11/2015, 14:45

Decisão

27/11/2015, 14:44

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2015, 14:44

Certidão de Cartório Expedida

17/11/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

16/11/2015, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2015, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2015, 12:23

Petição Juntada

13/11/2015, 12:12

Petição Juntada

13/11/2015, 12:11

Remetido ao DJE

13/11/2015, 10:55

Remetido ao DJE

13/11/2015, 10:55

Ato ordinatório

29/10/2015, 19:22

Certidão de Cartório Expedida

29/10/2015, 19:19

Decisão

26/10/2015, 13:05

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2015, 13:05

Conclusos para Despacho

19/10/2015, 12:10

Petição Juntada

16/10/2015, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2015, 12:14

Remetido ao DJE

13/10/2015, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2015, 14:46

Conclusos para Despacho

02/10/2015, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2015, 11:05

Remetido ao DJE

24/09/2015, 13:10

Certidão de Cartório Expedida

22/09/2015, 16:52

Petição Juntada

22/09/2015, 13:16

Proferido Despacho

15/09/2015, 10:21

Recebidos os Autos da Conclusão

15/09/2015, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2015, 16:40

Remetido ao DJE

08/09/2015, 13:43

Conclusos para Despacho

08/09/2015, 12:12

Conclusos para Despacho

04/09/2015, 09:43

Certidão de Cartório Expedida

27/08/2015, 16:41

Edital Expedido

27/08/2015, 10:31

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

21/08/2015, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 12:15

Petição Juntada

11/08/2015, 14:33

Remetido ao DJE

11/08/2015, 13:16

Concedida a Dilação de Prazo

07/08/2015, 14:47

Pedido de Prazo Juntada

05/08/2015, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2015, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2015, 08:01

Remetido ao DJE

22/07/2015, 12:59

Remetido ao DJE

22/07/2015, 12:59

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2015, 11:43

Ato ordinatório

20/07/2015, 11:40

Certidão de Cartório Expedida

20/07/2015, 11:30

Proferido Despacho

15/06/2015, 14:27

Conclusos para Despacho

11/06/2015, 11:24

Petição Juntada

08/06/2015, 12:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

26/05/2015, 16:24

Petição Juntada

15/05/2015, 16:34

Mandado Expedido

15/05/2015, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2015, 09:05

Remetido ao DJE

14/05/2015, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2015, 10:37

Remetido ao DJE

12/05/2015, 08:13

Certidão de Cartório Expedida

11/05/2015, 14:50

Ato ordinatório

11/05/2015, 14:44

Petição Juntada

11/05/2015, 14:29

Proferido Despacho

24/04/2015, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2015, 12:18

Remetido ao DJE

14/04/2015, 11:08

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2015, 16:27

Proferido Despacho

06/04/2015, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2015, 09:06

Remetido ao DJE

01/04/2015, 11:37

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2015, 09:51

Certidão de Cartório Expedida

27/03/2015, 09:51

Certidão de Cartório Expedida

27/03/2015, 09:45

Recebida a Petição Inicial

19/03/2015, 13:07

Petição Juntada

05/03/2015, 18:30

Proferido Despacho

16/01/2015, 11:15

Petição Juntada

26/12/2014, 12:21

Petição Juntada

09/12/2014, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2014, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2014, 09:11

Petição Juntada

03/12/2014, 17:32

Remetido ao DJE

03/12/2014, 12:34

Remetido ao DJE

03/12/2014, 12:34

Ato ordinatório

25/11/2014, 14:31

Certidão de Cartório Expedida

25/11/2014, 14:29

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2014, 13:09

Proferido Despacho

12/11/2014, 09:31

Conclusos para Despacho

07/11/2014, 09:16

Petição Juntada

03/11/2014, 14:28

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2014, 14:27

Trânsito em Julgado às partes

29/10/2014, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2014, 08:10

Remetido ao DJE

22/09/2014, 11:45

Sentença Registrada

10/09/2014, 14:17

Decisão

08/09/2014, 09:42

Conclusos para Despacho

02/09/2014, 11:29

Embargos de Declaração Juntados

31/07/2014, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2014, 09:37

Remetido ao DJE

21/07/2014, 13:29

Sentença Registrada

08/07/2014, 11:41

Sentença Completa com Resolução de Mérito

02/07/2014, 09:30

Conclusos para Despacho

15/04/2014, 15:18

Petição Juntada

03/04/2014, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2014, 08:52

Remetido ao DJE

19/03/2014, 14:41

Ato ordinatório

14/03/2014, 14:12

Esclarecimentos do Perito e Assistentes Técnicos Juntados

10/03/2014, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2014, 09:39

Remetido ao DJE

07/03/2014, 13:17

E-mail expedido juntado

21/02/2014, 13:44

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2014, 17:00

Proferido Despacho

12/02/2014, 18:22

Petição Juntada

10/02/2014, 16:44

Petição Juntada

14/01/2014, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2013, 08:31

Remetido ao DJE

18/12/2013, 14:48

Alvará Expedido

18/12/2013, 11:32

Alvará Expedido

18/12/2013, 11:28

Recebidos os Autos da Conclusão

18/12/2013, 11:27

Proferido Despacho

17/12/2013, 17:17

Laudo Juntado

13/12/2013, 08:59

Recebidos os Autos do Perito

13/12/2013, 08:58

Remetidos os Autos para o Perito

05/11/2013, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2013, 08:11

Remetido ao DJE

14/10/2013, 13:46

Ato ordinatório

08/10/2013, 12:24

E-mail expedido juntado

27/09/2013, 15:16

Petição Juntada

23/09/2013, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2013, 08:57

Remetido ao DJE

05/09/2013, 13:53

Ato ordinatório

02/09/2013, 09:41

Petição Juntada

16/08/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2013, 00:00

Remetido ao DJE

15/08/2013, 12:00

Serventuário

08/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2013, 12:00

Serventuário

02/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2013, 00:00

Serventuário

31/07/2013, 00:00

Remetido ao DJE

30/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2013, 12:00

Decisão

10/07/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2013, 12:00

Remetido ao DJE

03/07/2013, 12:00

Certidão de Cartório Expedida

14/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/06/2013, 00:00

Conclusos para Despacho

03/06/2013, 12:00

Proferido Despacho

03/06/2013, 00:00

Termo de Audiência Expedido

14/05/2013, 12:00

Proferido Despacho

14/05/2013, 00:00

Petição Juntada

23/04/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2013, 12:00

Remetido ao DJE

20/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/03/2013, 00:00

Petição Juntada

25/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2013, 00:00

Remetido ao DJE

14/02/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2013, 12:00

Petição Juntada

11/01/2013, 12:00

Autos no Prazo

09/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/12/2012, 00:00

Remetido ao DJE

18/12/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/11/2012, 12:00

Aguardando Providências

19/11/2012, 12:00

Juntada de Petição

06/11/2012, 12:00

Aguardando Prazo

30/10/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

30/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/10/2012, 12:00

Aguardando Prazo

14/09/2012, 12:00

Juntada de Petição

11/09/2012, 12:00

Aguardando Devolução de A. R.

28/08/2012, 00:00

Aguardando Expedição

24/08/2012, 12:00

Aguardando Juntada

22/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/08/2012, 12:00

Aguardando Prazo

16/08/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

16/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/08/2012, 12:00

Aguardando Digitação

08/08/2012, 12:00

Despacho Proferido

08/08/2012, 00:00

Conclusos

06/08/2012, 12:00

Aguardando Juntada

03/08/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

02/08/2012, 12:00

Aguardando Prazo

02/08/2012, 12:00

Aguardando Digitação

28/07/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

27/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

27/07/2012, 00:00

Conclusos

26/07/2012, 12:00

Aguardando Solução

25/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

24/07/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

23/07/2012, 12:00

Juntada de Petição

19/07/2012, 12:00

Conclusos

19/07/2012, 12:00

Conclusos

17/07/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

13/07/2012, 12:00

Aguardando Digitação

12/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

11/07/2012, 12:00

Conclusos

10/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2012, 00:00

Aguardando Solução

04/07/2012, 12:00

Conclusos

03/07/2012, 12:00

Conclusos

03/07/2012, 00:00

Aguardando Juntada

27/06/2012, 12:00

Aguardando Juntada

25/06/2012, 12:00

Aguardando Prazo

22/06/2012, 12:00

Retorno do Setor

21/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/06/2012, 12:00

Aguardando Publicação

16/06/2012, 00:00

Aguardando Juntada

12/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/06/2012, 12:00

Conclusos

04/06/2012, 00:00

Juntada de Petição

01/06/2012, 12:00

Conclusos

23/05/2012, 00:00

Juntada de Petição

22/05/2012, 00:00

Aguardando Juntada

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição

16/05/2012, 12:00

Aguardando Publicação

15/05/2012, 00:00

Juntada de Petição

04/05/2012, 12:00

Aguardando Juntada

04/05/2012, 12:00

Aguardando Publicação

27/04/2012, 12:00

Juntada de Petição

25/04/2012, 12:00

Aguardando Prazo

18/04/2012, 12:00

Aguardando Publicação

13/04/2012, 12:00

Aguardando Expedição

04/04/2012, 00:00

Juntada de Petição

28/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/03/2012, 12:00

Juntada de Petição

22/03/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

20/03/2012, 12:00

Aguardando Prazo

16/03/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

16/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/02/2012, 12:00

Aguardando Solução

23/02/2012, 12:00

Juntada de Petição

13/02/2012, 12:00

Conclusos

08/02/2012, 12:00

Juntada de Petição

03/02/2012, 12:00

Conclusos

27/01/2012, 12:00

Juntada de Petição

23/01/2012, 12:00

Aguardando Publicação

20/01/2012, 12:00

Juntada de Petição

18/01/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

17/01/2012, 12:00

Despacho Proferido

09/01/2012, 12:00

Juntada de Petição

22/12/2011, 12:00

Retorno do Setor

19/12/2011, 12:00

Aguardando Prazo

12/12/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

07/12/2011, 12:00

Despacho Proferido

06/12/2011, 12:00

Juntada de Petição

07/11/2011, 12:00

Retorno do Setor

04/11/2011, 12:00

Aguardando Prazo

03/11/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

03/11/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

21/10/2011, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/10/2011, 12:00

Conclusos

23/09/2011, 12:00

Aguardando Prazo

16/09/2011, 12:00

Aguardando Providências

16/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/09/2011, 12:00

Aguardando Digitação

26/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

25/08/2011, 00:00

Conclusos

09/08/2011, 12:00

Juntada de Petição

02/08/2011, 12:00

Aguardando Prazo

01/08/2011, 00:00

Retorno do Setor

29/07/2011, 12:00

Conclusos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Petição

22/06/2011, 12:00

Juntada de Petição

22/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/06/2011, 12:00

Aguardando Publicação

08/06/2011, 12:00

Aguardando Providências

27/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

24/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/04/2011, 12:00

Juntada de Petição

02/04/2011, 00:00

Juntada de Petição

31/03/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

14/03/2011, 12:00

Aguardando Expedição

23/02/2011, 12:00

Juntada de Petição

11/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição

08/02/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

19/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/01/2011, 12:00

Aguardando Solução

04/01/2011, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2010, 12:00

Aguardando Expedição

21/12/2010, 00:00

Retorno do Setor

20/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

24/11/2010, 12:00

Juntada de Petição

05/11/2010, 12:00

Aguardando Prazo

04/11/2010, 00:00

Retorno do Setor

03/11/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

21/10/2010, 12:00

Juntada de Petição

06/10/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

01/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/09/2010, 12:00

Aguardando Solução

23/09/2010, 12:00

Aguardando Solução

23/09/2010, 00:00

Aguardando Juntada

03/09/2010, 00:00

Aguardando Solução

01/09/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

30/08/2010, 12:00

Juntada de Petição

05/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/07/2010, 12:00

Aguardando Solução

26/07/2010, 00:00

Aguardando Juntada

08/07/2010, 12:00

Aguardando Prazo

07/07/2010, 12:00

Retorno do Setor

06/07/2010, 00:00

Juntada de Petição

18/06/2010, 12:00

Aguardando Publicação

09/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

08/06/2010, 12:00

Aguardando Publicação

31/05/2010, 12:00

Juntada de Petição

26/05/2010, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

21/05/2010, 12:00

Aguardando Publicação

18/05/2010, 12:00

Aguardando Digitação

05/05/2010, 12:00

Aguardando Solução

04/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/05/2010, 12:00

Aguardando Prazo

03/05/2010, 12:00

Juntada de Petição

03/05/2010, 12:00

Retorno do Setor

30/04/2010, 12:00

Aguardando Prazo

16/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

16/04/2010, 12:00

Aguardando Solução

05/04/2010, 00:00

Juntada de Petição

19/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação

09/03/2010, 00:00

Juntada de Petição

08/03/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

03/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação

26/02/2010, 00:00

Aguardando Expedição

25/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

24/02/2010, 12:00

Recebimento de Carga

18/02/2010, 16:55

Carga à Vara Interna

18/02/2010, 16:54

Processo Distribuído

18/02/2010, 14:07