Execução de Título Extrajudicial 1000210-73.2023.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 22.879,30

Órgão julgador

05 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

FINAMAX S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

MARCIA FONSECA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO DIAS JÚNIOR

OAB/SP 394958·CPF·Representa: Autor

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP 292207·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP 226657·CPF·Representa: Autor

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP 168016·CPF·Representa: Autor

MARWAN RAMOS DA SILVA

OAB/SP 363011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:30

Todas as movimentações(161)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:33

16/04/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 12:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 12:05

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 16:38

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:05

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 10:41

Bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 14:35

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 17:14

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Marwan Ramos da Silva (OAB 363011/SP), João Dias Júnior (OAB 394958/SP) Processo 1000210-73.2023.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Exectdo: Marcia Fonseca da Silva - Vistos. Concedo a gratuidade à executada. Anote-se. À luz do extrato de fl. 150 e da sentença de homologação de acordo para dissolução de sociedade de fato de fls. 138/139, comprovada a natureza alimentar de parte do saldo bloqueado perante o BANCO DO BRASIL, insira-se imediata ordem de desbloqueio da importância de R$666,76, via SISBAJUD, por se tratar de quantia referente à pensão alimentícia devida aos filhos da devedora, depositada em sua conta corrente pela empregadora do alimentante e, portanto, abarcada pela impenhorabilidade inscrita no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, com urgência. No que toca ao remanescente, não restou demonstrado ser proveniente de salário ou quaisquer verbas de natureza salarial ou alimentar, tratando-se o saldo constrito perante o MERCADO PAGO (fl. 151), de crédito proveniente de transferência via PIX feita pela própria devedora, a indicar a titularidade de uma terceira conta, cuja existência e movimentação não vieram aos autos. Nessas condições, ausente prova de que os demais valores bloqueados encontram-se abarcados pela impenhorabilidade do art. 833, do Código de Processo Civil, legítima a constrição, havendo de ser transferidos para conta vinculada ao juízo, via SISBAJUD, com conversão em penhora. À exequente para manifestação, em termos de prosseguimento. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:57

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

14/05/2025, 10:38

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2025, 04:03

Juntada de Certidão

15/04/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:55

Expedição de Carta.

14/04/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 11:50

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 17:38

Bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 14:22

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:44

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 17:45

Bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 07:56

Conclusos para despacho

27/09/2023, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 18:50

Juntada de Mandado

11/08/2023, 18:50

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 09:46

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:16

Recebida a Petição Inicial

17/01/2023, 16:14

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:58

Despacho

•11/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:10

Decisão

•28/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:59

Decisão

•25/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:30

Decisão

•17/06/2025, 17:14

Decisão

•14/05/2025, 10:38

Despacho

•11/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:36

Todos os documentos(27)

Decisão

•29/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:58

Despacho

•11/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:10

Decisão

•28/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:59

Decisão

•25/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:30

Decisão

•17/06/2025, 17:14

Decisão

•14/05/2025, 10:38

Despacho

•11/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:37

Decisão

•09/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:26

Despacho

•03/04/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:26

Decisão

•16/10/2023, 15:28

Despacho

•27/09/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:46

Decisão

•17/01/2023, 16:14