Monitória 1026345-32.2023.8.26.0405 - TJSP

Monitória 1026345-32.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSASCO01A04CIV -> TJSP

04/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETE MARIA DE MELO. Justiça gratuita: Deferida.

04/05/2026, 09:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 09:58

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WOCO.26.70061439-2Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 16/03/2026 09:46

16/03/2026, 09:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0429/2026Data da Publicação: 25/02/2026

24/02/2026, 02:24

Juntada

24/02/2026, 02:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0429/2026Teor do ato: Através do presente ato ordinatório, fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) intimada(s) para apresentação de contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias. Com a(s) manifestação(ções) (ou silêncio), após o término do prazo legal para requerimentos em primeira instância, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça.Advogados(s): Adriano Galhera (OAB 173579/SP), Karina Biazon Sena (OAB 188998/SP)

23/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Através do presente ato ordinatório, fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) intimada(s) para apresentação de contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias. Com a(s) manifestação(ções) (ou silêncio), após o término do prazo legal para requerimentos em primeira instância, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça.

23/02/2026, 16:35

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WOCO.26.70040456-8Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 23/02/2026 13:29

23/02/2026, 13:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0274/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 07:21

Juntada

03/02/2026, 07:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0274/2026Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEPACO em face de ELISABETE MARIA DE MELO BERNARDO e OSWALDO BERNARDO JUNIOR, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial na importância de R$ 14.314,98, o qual deverá ser atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a última atualização (julho de 2023 - fls. 34), além de juros de mora legais ao mês, cujo termo inicial é o mesmo da correção monetária.Ressalte-se que, a partirde 01/09/2024 (data de vigência da Lei nº 14.905/2024), o valor será corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora, fixados de acordo comataxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, comaadvertência de que, casoaSELICapresente resultado negativo os juros de mora serão considerados iguala0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1ºa3º, Código Civil). Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, os requeridos arcarão com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, CPC), observada a gratuidade processual (fls. 620). Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existên

02/02/2026, 14:00

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEPACO em face de ELISABETE MARIA DE MELO BERNARDO e OSWALDO BERNARDO JUNIOR, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial na importância de R$ 14.314,98, o qual deverá ser atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a última atualização (julho de 2023 - fls. 34), além de juros de mora legais ao mês, cujo termo inicial é o mesmo da correção monetária.Ressalte-se que, a partirde 01/09/2024 (data de vigência da Lei nº 14.905/2024), o valor será corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora, fixados de acordo comataxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, comaadvertência de que, casoaSELICapresente resultado negativo os juros de mora serão considerados iguala0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1ºa3º, Código Civil). Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, os requeridos arcarão com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, CPC), observada a gratuidade processual (fls. 620). Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou out

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:35

SENTENÇA

•02/02/2026, 13:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0274/2026Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEPACO em face de ELISABETE MARIA DE MELO BERNARDO e OSWALDO BERNARDO JUNIOR, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial na importância de R$ 14.314,98, o qual deverá ser atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a última atualização (julho de 2023 - fls. 34), além de juros de mora legais ao mês, cujo termo inicial é o mesmo da correção monetária.Ressalte-se que, a partirde 01/09/2024 (data de vigência da Lei nº 14.905/2024), o valor será corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora, fixados de acordo comataxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, comaadvertência de que, casoaSELICapresente resultado negativo os juros de mora serão considerados iguala0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1ºa3º, Código Civil). Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, os requeridos arcarão com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, CPC), observada a gratuidade processual (fls. 620). Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existên

02/02/2026, 14:00

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEPACO em face de ELISABETE MARIA DE MELO BERNARDO e OSWALDO BERNARDO JUNIOR, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial na importância de R$ 14.314,98, o qual deverá ser atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a última atualização (julho de 2023 - fls. 34), além de juros de mora legais ao mês, cujo termo inicial é o mesmo da correção monetária.Ressalte-se que, a partirde 01/09/2024 (data de vigência da Lei nº 14.905/2024), o valor será corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora, fixados de acordo comataxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, comaadvertência de que, casoaSELICapresente resultado negativo os juros de mora serão considerados iguala0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1ºa3º, Código Civil). Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, os requeridos arcarão com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, CPC), observada a gratuidade processual (fls. 620). Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou out

02/02/2026, 13:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0486/2025Teor do ato: Vistos. I- Fls. 141/142: pesquisas nos cadastros de serviços por aplicativos como UBER, IFOOD, bem como nas concessionárias de luz, água e sneamento como Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, bem como empresas de telefonia Claro S/A, Telefônica Brasil S/A, Oi Móvel S/A e Tim Celular S/A, pois é obrigação de todos de manter seus dados cadastrais atualizados perante as entidades discriminadas no item 1 desta decisão. Ademais, a malícia de quem não quer ser encontrado não pode servir de argumento para afastar as garantias fundamentais descritas no art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII da Constituição Federal, quais sejam, da efetividade da tutela jurisdicional e da celeridade do processo. A prática forense já consolidou que pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud detém extensão e confiabilidade suficientes para que se esgotem as tentativas de localização para citação pessoal. Agir de modo contrário acentua de forma inequívoca a morosidade na prestação dos serviços públicos de natureza forense, causando prejuízo à coletividade dos jurisdicionados, de modo que não se justifica a pesquisa de endereços em todos os órgãos ou instituições disponíveis, sob pena de inviabilizar o processo. II- 1- Deste modo, diante do resultado negativo da tentativa de citação (fls. 41, 42,53, 54, 102/109, 129 e 134/137), determino a realização de pesquisas de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. 2 - Em 10 dias, comprove a parte autora o integral recolhimento das custas necessárias para tanto (R$ 222,12) na guia do FEDTJ, código de receita 434-1. 3 Indefiro desde já eventual pedido de fracionamento das pesquisas e das respectivas diligências nos endereços obtidos. Por celeridade e economia processual, todas deverão ser cumpridas em momento único, sob pena de indeferimento su

14/05/2025, 09:41

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. I- Fls. 141/142: pesquisas nos cadastros de serviços por aplicativos como UBER, IFOOD, bem como nas concessionárias de luz, água e sneamento como Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, bem como empresas de telefonia Claro S/A, Telefônica Brasil S/A, Oi Móvel S/A e Tim Celular S/A, pois é obrigação de todos de manter seus dados cadastrais atualizados perante as entidades discriminadas no item 1 desta decisão. Ademais, a malícia de quem não quer ser encontrado não pode servir de argumento para afastar as garantias fundamentais descritas no art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII da Constituição Federal, quais sejam, da efetividade da tutela jurisdicional e da celeridade do processo. A prática forense já consolidou que pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud detém extensão e confiabilidade suficientes para que se esgotem as tentativas de localização para citação pessoal. Agir de modo contrário acentua de forma inequívoca a morosidade na prestação dos serviços públicos de natureza forense, causando prejuízo à coletividade dos jurisdicionados, de modo que não se justifica a pesquisa de endereços em todos os órgãos ou instituições disponíveis, sob pena de inviabilizar o processo. II- 1- Deste modo, diante do resultado negativo da tentativa de citação (fls. 41, 42,53, 54, 102/109, 129 e 134/137), determino a realização de pesquisas de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. 2 - Em 10 dias, comprove a parte autora o integral recolhimento das custas necessárias para tanto (R$ 222,12) na guia do FEDTJ, código de receita 434-1. 3 Indefiro desde já eventual pedido de fracionamento das pesquisas e das respectivas diligências nos endereços obtidos. Por celeridade e economia processual, todas deverão ser cumpridas em momento único, sob pena de indeferimento sum

14/05/2025, 08:31

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSASCO01A04CIV -> TJSP

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETE MARIA DE MELO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WOCO.26.70061439-2Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 16/03/2026 09:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0429/2026Data da Publicação: 25/02/2026

Juntada

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WOCO.26.70040456-8Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 23/02/2026 13:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0274/2026Data da Publicação: 04/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

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