Execução de Título Extrajudicial 1078846-68.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1078846-68.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 10:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0402/2026Data da Publicação: 25/02/2026

24/02/2026, 03:26

Juntada

24/02/2026, 03:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0402/2026Teor do ato: Vistos. Considerando as matrículas apresentadas, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, servirá a presente decisão como Termo de Penhora dos seguintes bens: 1) 50% do imóvel objeto da matrícula nº 102.428 do 4º CRI de São Paulo/SP, consistente em um: 2) 50% do imóvel objeto da matrícula nº 102.429 do 4º CRI de São Paulo/SP, consistente em um: 3) 50% do imóvel objeto da matrícula nº 15.039 do 4º CRI de São Paulo/SP, consistente em um: 4) 50% do imóvel objeto da matrícula nº 15.040 do 4º CRI de São Paulo/SP, consistente em um: Fica nomeado como fiel depositário o executado RODRIGO NUNES ALVES, CPF/CNPJ nº 281.747.528-38. O depositário não pode dispor ou onerar o bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, devendo zelar pela conservação do bem, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes à condição de fiel depositário. Em atendimento ao disposto no artigo 841 do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença ou, se não houver constituído advogado nos autos, intime-se pessoalmente, pelo correio ou mandado. Dispõe o artigo 844 do CPC que para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. A averbação da penhora é efetivada pelo sistema ARISP/ONR, conforme autorizado pelo artigo 837 do CPC. Portanto, providencie-se a averbação através do Sistema ARISP/ONR, considerando os dados indicados em fls. 198/199, sendo eles: E-mail: [email protected] Telefone: (11) 3106-5757 Advogado: Érika Cassinelli Palma OAB/SP: 189.994 Além disso, a averbação deve ser realizada considerando o valor atualizado da dívida, no montante de R$ 210.358,06. Anoto que, fornecido e cadastrado o e-mail, será poss

23/02/2026, 12:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando as matrículas apresentadas, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, servirá a presente decisão como Termo de Penhora dos seguintes bens: 1) 50% do imóvel objeto da matrícula nº 102.428 do 4º CRI de São Paulo/SP, consistente em um: 2) 50% do imóvel objeto da matrícula nº 102.429 do 4º CRI de São Paulo/SP, consistente em um: 3) 50% do imóvel objeto da matrícula nº 15.039 do 4º CRI de São Paulo/SP, consistente em um: 4) 50% do imóvel objeto da matrícula nº 15.040 do 4º CRI de São Paulo/SP, consistente em um: Fica nomeado como fiel depositário o executado RODRIGO NUNES ALVES, CPF/CNPJ nº 281.747.528-38. O depositário não pode dispor ou onerar o bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, devendo zelar pela conservação do bem, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes à condição de fiel depositário. Em atendimento ao disposto no artigo 841 do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença ou, se não houver constituído advogado nos autos, intime-se pessoalmente, pelo correio ou mandado. Dispõe o artigo 844 do CPC que para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. A averbação da penhora é efetivada pelo sistema ARISP/ONR, conforme autorizado pelo artigo 837 do CPC. Portanto, providencie-se a averbação através do Sistema ARISP/ONR, considerando os dados indicados em fls. 198/199, sendo eles: E-mail: [email protected] Telefone: (11) 3106-5757 Advogado: Érika Cassinelli Palma OAB/SP: 189.994 Além disso, a averbação deve ser realizada considerando o valor atualizado da dívida, no montante de R$ 210.358,06. Anoto que, fornecido e cadastrado o e-mail, será possí

23/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:52

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

29/12/2025, 21:33

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

19/12/2025, 12:04

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42821261-6Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 16/12/2025 17:58

16/12/2025, 18:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2310/2025Data da Publicação: 01/12/2025

28/11/2025, 04:37

Juntada

28/11/2025, 04:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2310/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo adicional de 10 dias para as providências de fl. 187. Intime-se.Advogados(s): Manuel Magno Alves (OAB 128587/SP), Érika Cassinelli Palma (OAB 189994/SP)

27/11/2025, 02:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro o prazo adicional de 10 dias para as providências de fl. 187. Intime-se.

27/11/2025, 01:29

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42659687-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/11/2025 17:28

19/11/2025, 17:58

Documentos

DECISÃO

•23/02/2026, 11:17

DECISÃO

•27/11/2025, 01:29

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando as matrículas apresentadas, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, servirá a presente decisão como Termo de Penhora dos seguintes bens: 1) 50% do imóvel objeto da matrícula nº 102.428 do 4º CRI de São Paulo/SP, consistente em um: 2) 50% do imóvel objeto da matrícula nº 102.429 do 4º CRI de São Paulo/SP, consistente em um: 3) 50% do imóvel objeto da matrícula nº 15.039 do 4º CRI de São Paulo/SP, consistente em um: 4) 50% do imóvel objeto da matrícula nº 15.040 do 4º CRI de São Paulo/SP, consistente em um: Fica nomeado como fiel depositário o executado RODRIGO NUNES ALVES, CPF/CNPJ nº 281.747.528-38. O depositário não pode dispor ou onerar o bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, devendo zelar pela conservação do bem, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes à condição de fiel depositário. Em atendimento ao disposto no artigo 841 do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença ou, se não houver constituído advogado nos autos, intime-se pessoalmente, pelo correio ou mandado. Dispõe o artigo 844 do CPC que para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. A averbação da penhora é efetivada pelo sistema ARISP/ONR, conforme autorizado pelo artigo 837 do CPC. Portanto, providencie-se a averbação através do Sistema ARISP/ONR, considerando os dados indicados em fls. 198/199, sendo eles: E-mail: [email protected] Telefone: (11) 3106-5757 Advogado: Érika Cassinelli Palma OAB/SP: 189.994 Além disso, a averbação deve ser realizada considerando o valor atualizado da dívida, no montante de R$ 210.358,06. Anoto que, fornecido e cadastrado o e-mail, será possí

23/02/2026, 11:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0495/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 27/29 e 55/56: Guia inutilizada em sistema. Cite(m)-se o(a,s) executado(a,s), pelo correio, para pagamento da dívida, acrescida de custas e despesas processuais, no prazo de 3 dias úteis, sob pena de penhora, nos termos do art. 829 do NCPC. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (art. 85, § 2º), sendo reduzidos pela metade na hipótese de pagamento integral no prazo ora assinado (art. 827, §1º), sem prejuízo de modificação no julgamento de eventuais embargos à execução. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica Uma vez localizado(a,s) o(a,s) executado(a,s) e não efetuado o pagamento no prazo fixado, proceder-se-á à penhora de bens e avaliação, preferindo aqueles eventualmente indicados pelo(a,s) exequente(s) (art. 829, §2º), intimando-se o(a,s) requerido(a,s) da penhora. O(a,s) executado(a,s) fica(m) advertido(a,s) de que poderá(ão) apresentar embargos, no prazo de 15 dias úteis, contados da citação, a partir da juntada do Aviso de Recebimento (NCPC, art. 915). O reconhecimento do crédito do(a,s) exequente(s) e o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor em execução, bem como das custas e honorários de advogado, devidamente atualizados, no prazo para oferta de embargos, permitirá a(o,s) executado(a,s) pleitear(em) o pagamento do saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (NCPC, art. 916). Por fim, caso pretenda a parte autora, poderá ser confeccionada certidão para as averbações previstas no art. 828 do NCPC,obedecido o prazo de 10 (dez) dias para seu encaminhamento, servindo também servirá para os fins do art. 782, § 3º. Int.Advogados(s): Érika Cassinelli Palma (OAB 189994/SP)

20/06/2024, 13:42

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0402/2026Data da Publicação: 25/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42821261-6Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 16/12/2025 17:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2310/2025Data da Publicação: 01/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2310/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo adicional de 10 dias para as providências de fl. 187. Intime-se.Advogados(s): Manuel Magno Alves (OAB 128587/SP), Érika Cassinelli Palma (OAB 189994/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro o prazo adicional de 10 dias para as providências de fl. 187. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42659687-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/11/2025 17:28

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