Agravo em Recurso Especial 2140604-06.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 227.781,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

SISTEMA INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL KOBER

CPF·Representa: Autor

REGIANE RUIZ

OAB/SP 231185·CPF·Representa: Réu

CECILIA RODRIGUES TALALIS

OAB/SP 292141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de SIPAR SISTEMA INFO PARTICIPACOES LTDA

30/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

23/04/2026, 12:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/04/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:01

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 68330/2026

03/02/2026, 09:21

Todas as movimentações(21)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de SIPAR SISTEMA INFO PARTICIPACOES LTDA

30/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 17:50

23/04/2026, 12:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/04/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:01

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 68330/2026

03/02/2026, 09:21

Protocolizada Petição 68330/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/02/2026

03/02/2026, 09:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/02/2026

03/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600029350. Publicação prevista para 03/02/2026)

30/01/2026, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/01/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/01/2026, 12:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 12:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 12:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 12:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 12:41