Embargos à Execução Fiscal 1000566-70.2018.8.26.0625 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1000566-70.2018.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Gallotti Olinto (OAB 150583/SP), Estela Riggio (OAB 313057/SP) Processo 1000566-70.2018.8.26.0625 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC/15), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias úteis (dobro, Fazenda Pública). Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação sofreu substancial alteração com o CPC/15. Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo. Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO (ou sua isenção), a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ. Eventuais irregularidades serão apreciadas pela Instância Superior (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas). Ao setor de cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15 dias para contrarrazões (ou o dobro, se Fazenda Pública). Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 08:19

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/02/2025, 03:40

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 08:19

Sentença

•12/11/2024, 12:33

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

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