Execução Fiscal 0019565-30.2014.8.26.0625 - TJSP

Execução Fiscal 0019565-30.2014.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

03/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William Jefferson Barros Zwaricz (OAB 225985/SP) Processo 0019565-30.2014.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: IVANIL ALVES EMBOAVA - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso de apelação no prazo legal (15 dias, prazo simples; prazo em dobro, para a Fazenda). Servirá de certidão de trânsito em julgado. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, isto é, cumprimento que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, observe o exequente os artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil. Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Aguarde-se, por 30 dias úteis. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:21

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 01:17

Julgada improcedente a ação

20/02/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:46

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 08:21

Sentença

•20/02/2025, 17:15

—

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada improcedente a ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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