Agravo em Recurso Especial 0022218-62.2010.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · Fazenda Publica de Araraquara 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rebouças de Carvalho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Osvaldo Magalhães Junior

Partes do Processo

WELLINGTON CYRO DE ALMEIDA LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TEDDEWORK SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

WORK SERVICOS INDUSTRIAIS

TERCEIRO

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA

OAB/SP 154003·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE

OAB/SP 182596·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SONDA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/09/2020, 16:44

Transitado em Julgado em 03/09/2020

03/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 410439/2020 (Juntada automática)

16/06/2020, 16:31

Protocolizada Petição 410439/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2020

16/06/2020, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2020

08/06/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2020, 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/06/2020

05/06/2020, 16:50

Conheço do agravo de WELLINGTON CYRO DE ALMEIDA LEITE para dar parcial provimento ao Recurso Especial

05/06/2020, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

27/05/2020, 17:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

27/05/2020, 17:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/05/2020, 16:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/05/2020, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/02/2020, 16:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/02/2020, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/02/2020, 07:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2020, 16:50