Execução Fiscal 1500835-16.2024.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.439,42

Órgão julgador

Sef de Porto Ferreira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

CNPJ

Autor

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

ALYNE ROBERTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 343326·CPF·Representa: Réu

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA

OAB/SP 210242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

09/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2026, 06:00

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:18

Expedição de Carta.

18/12/2025, 10:16

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:11

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:58

Todas as movimentações(159)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:02

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:02

Despacho

•27/08/2025, 10:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

09/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2026, 06:00

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:18

Expedição de Carta.

18/12/2025, 10:16

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:11

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 22:38

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 22:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 22:52

Juntada de Certidão

06/08/2025, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:31

Expedição de Carta.

05/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/08/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 12:04

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

16/07/2025, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 11:05

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 23:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 07:12

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:12

Juntada de Certidão

26/06/2025, 04:20

Juntada de Certidão

26/06/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:36

Expedição de Carta.

25/06/2025, 10:36

Expedição de Carta.

25/06/2025, 10:35

Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line

25/06/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/06/2025, 10:21

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:07

Juntada de Certidão

26/05/2025, 18:05

Juntada de Certidão

26/05/2025, 18:05

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP) Processo 1500835-16.2024.8.26.0472 - Execução Fiscal - Exectdo: Irmaos Moda Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Intime(m)-se o(s) executado(s), por carta com aviso de recebimento, para no prazo legal, manifestar (conforme art. 103 do CPC: "A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Parágrafo único. É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal") acerca dos valores penhorados nos autos, através do sistema Sisbajud no valor de

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:49

Expedição de Carta.

14/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:26

Expedição de Carta.

14/05/2025, 10:26

Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line

14/05/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/05/2025, 10:25

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:32

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:22

Bloqueio/penhora on line

25/04/2025, 10:21

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:53

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/02/2025, 14:41

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:56

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:41

Desentranhado o Documento

17/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/02/2025, 13:40

Desentranhado o Documento

17/02/2025, 13:40

Desentranhado o Documento

17/02/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:35

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 04:51

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:31

Mudança de Magistrado

05/08/2024, 09:39

Mudança de Magistrado

05/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/08/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 05:56

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução

24/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 22:35

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/06/2024, 10:52

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:26

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

22/05/2024, 10:26

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2024, 03:03

Juntada de Certidão

16/04/2024, 07:06

Juntada de Certidão

16/04/2024, 07:06

Expedição de Carta.

02/04/2024, 13:56

Expedição de Carta.

02/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 19:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/03/2024, 17:46

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:22

Mudança de Magistrado

18/03/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 00:22

Sentença

•01/08/2025, 11:35

Despacho

•16/07/2025, 11:18

Decisão

•25/06/2025, 10:35

Despacho

•18/06/2025, 10:21

Despacho

•04/06/2025, 10:54

Despacho

•28/05/2025, 10:02

Decisão

•14/05/2025, 10:25

Decisão

•25/04/2025, 10:21

Despacho

•19/02/2025, 14:41

Acórdão

•17/02/2025, 13:41

Acórdão

•17/02/2025, 13:41

Acórdão

•17/02/2025, 13:41

Acórdão

•17/02/2025, 13:41

Todos os documentos(35)

Despacho

•09/03/2026, 14:02

Despacho

•27/08/2025, 10:54

Sentença

•01/08/2025, 11:35

Despacho

•16/07/2025, 11:18

Decisão

•25/06/2025, 10:35

Despacho

•18/06/2025, 10:21

Despacho

•04/06/2025, 10:54

Despacho

•28/05/2025, 10:02

Decisão

•14/05/2025, 10:25

Decisão

•25/04/2025, 10:21

Despacho

•19/02/2025, 14:41

Acórdão

•17/02/2025, 13:41

Acórdão

•17/02/2025, 13:41

Acórdão

•17/02/2025, 13:41

Acórdão

•17/02/2025, 13:41

Acórdão

•17/02/2025, 13:41

Acórdão

•17/02/2025, 13:40

Acórdão

•17/02/2025, 13:40

Acórdão

•17/02/2025, 13:40

Acórdão

•17/02/2025, 13:40

Acórdão

•17/02/2025, 13:40

Acórdão

•17/02/2025, 13:40

Acórdão

•17/02/2025, 13:40

Acórdão

•17/02/2025, 13:40

Acórdão

•17/02/2025, 13:40

Despacho

•17/02/2025, 13:38

Despacho

•17/02/2025, 13:38

Despacho

•27/09/2024, 16:22

Decisão

•30/08/2024, 16:02

Decisão

•07/08/2024, 16:11

Decisão

•24/07/2024, 15:26

Despacho

•19/06/2024, 10:52

Despacho

•22/05/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:05

Despacho

•27/03/2024, 17:46