Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1022894-13.2023.8.26.0562 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1022894-13.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 12:49

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Alex Ferreira Alvino e S/esposa - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. DESLOCAMENTO NA CONDIÇÃO DE ADIDO PARA PARTICIPAR DA OPERAÇÃO VERÃO. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS DE DILIGÊNCIA. DESCABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ALOJAMENTO, AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E ABONO TRANSFERÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO ART. 5º, §4º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.292/03. APLICAÇÃO DO PUIL 0000129-78.2022.8.26.9008 E PUIL Nº 0000074-85.2023.8.26.9043. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022894-13.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Alex Ferreira Alvino e S/esposa - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. DESLOCAMENTO NA CONDIÇÃO DE ADIDO PARA PARTICIPAR DA OPERAÇÃO VERÃO. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS DE DILIGÊNCIA. DESCABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ALOJAMENTO, AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E ABONO TRANSFERÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO ART. 5º, §4º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.292/03. APLICAÇÃO DO PUIL 0000129-78.2022.8.26.9008 E PUIL Nº 0000074-85.2023.8.26.9043. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022894-13.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/04/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 11:27

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:27

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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