Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1025091-38.2023.8.26.0562 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1025091-38.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 12:49

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Arildo Goulart da Maia - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NEOPLASIA MALIGNA. POSSIBILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE É SUFICIENTE PARA ATESTAR O ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR, BEM COMO, A REGULARIDADE DO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA GRAVE, QUE SE ENCONTRA NO ROL DO ART. 6º, INCISO XIV, DA LEI FEDERAL N. 7.713/1988, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI FEDERAL N. 11.052/2004. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, DIANTE DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS NS. 598 E 627, DO COL. STJ. AUTOR QUE FAZ JUS A ISENÇÃO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB: 172312/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025091-38.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Arildo Goulart da Maia - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NEOPLASIA MALIGNA. POSSIBILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE É SUFICIENTE PARA ATESTAR O ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR, BEM COMO, A REGULARIDADE DO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA GRAVE, QUE SE ENCONTRA NO ROL DO ART. 6º, INCISO XIV, DA LEI FEDERAL N. 7.713/1988, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI FEDERAL N. 11.052/2004. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, DIANTE DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS NS. 598 E 627, DO COL. STJ. AUTOR QUE FAZ JUS A ISENÇÃO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB: 172312/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025091-38.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/04/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 12:01

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 12:49

Decisão

•02/04/2025, 12:42

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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