Procedimento Comum Cível 1009681-81.2023.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009681-81.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/05/2026, 13:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 435524289, Subguia 435754096 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 302,70

06/05/2026, 11:09

Link para pagamento - Guia: 435524289, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=435754096&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777463470783079100585052616&idProcessoParte=611777463470783079100585054356&sinEmModal=N&hash=f44bfc5d0842ced38a8006021c9ed557'>435754096</a>

05/05/2026, 17:17

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 435524289 - R$ 302,70

05/05/2026, 17:17

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 490318282 - R$ 34,35

05/05/2026, 17:16

Link para pagamento - Guia: 490318282, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=490587670&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777463470783079100585052616&idProcessoParte=611777463470783079100585054356&sinEmModal=N&hash=f44bfc5d0842ced38a8006021c9ed557'>490587670</a>

05/05/2026, 17:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 147 - Link para pagamento - 04/05/2026 14:23:06)

05/05/2026, 17:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 146 - Juntada - Guia Gerada - 04/05/2026 14:23:05)

05/05/2026, 17:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

05/05/2026, 03:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 142 - Juntada - Guia Gerada - 04/05/2026 14:18:01)

04/05/2026, 14:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 143 - Link para pagamento - 04/05/2026 14:18:02)

04/05/2026, 14:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 138 - Juntada - Guia Gerada - 04/05/2026 14:13:36)

04/05/2026, 14:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 139 - Link para pagamento - 04/05/2026 14:13:37)

04/05/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

04/05/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 16:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0460/2026Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico ter sido infrutífera a tentativa de citação da pessoa jurídica no endereço de sua sede, conforme ficha cadastral da Junta Comercial (fls. 294/295). Nesse diapasão, é de se destacar que, a teor do art. 1º, incisos I e II, da Lei 8.934/94, o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins tem por finalidades, dentre outras, (i) dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma desta lei, bem como (ii) cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no país e manter atualizadas as informações pertinentes. Além disso, exsurge do art. 32 de referida lei a obrigação legal de as sociedades empresárias registrarem o contrato social com o novo endereço de sua sede e/ou filial(is), em caso de mudança, garantindo-se, assim, a publicidade da modificação. Tem-se, portanto, em linhas gerais, ser ônus da pessoa jurídica estar presente no endereço por ela declarado como sede perante a Junta Comercial. Não sendo lá encontrada, não é o caso de novas diligências para localização, mediante pesquisas nos sistemas disponíveis ao juízo, mas, sim, de citação por edital. Nesse sentido, confira-se: Citação Pessoa jurídica Citação por edital Citação via postal realizada no endereço da sede da empresa agravante constante da JUCESP Empresa agravante que não teve a cautela de alterar o seu endereço nos órgãos competentes, não se podendo valer de sua própria desídia para se opor à citação por edital Mudança de endereço nos cadastros da JUCESP que confere ampla e inequívoca publicidade acerca da alteração perante terceiros, o que não foi feito Desnecessário o esgotamento das pesquisas em nome da pessoa jurídica, sendo válida a citação por edital Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2086201-58.2023.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Di

12/03/2026, 17:27

Decisão - SAJ - Vistos. Compulsando os autos, verifico ter sido infrutífera a tentativa de citação da pessoa jurídica no endereço de sua sede, conforme ficha cadastral da Junta Comercial (fls. 294/295). Nesse diapasão, é de se destacar que, a teor do art. 1º, incisos I e II, da Lei 8.934/94, o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins tem por finalidades, dentre outras, (i) dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma desta lei, bem como (ii) cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no país e manter atualizadas as informações pertinentes. Além disso, exsurge do art. 32 de referida lei a obrigação legal de as sociedades empresárias registrarem o contrato social com o novo endereço de sua sede e/ou filial(is), em caso de mudança, garantindo-se, assim, a publicidade da modificação. Tem-se, portanto, em linhas gerais, ser ônus da pessoa jurídica estar presente no endereço por ela declarado como sede perante a Junta Comercial. Não sendo lá encontrada, não é o caso de novas diligências para localização, mediante pesquisas nos sistemas disponíveis ao juízo, mas, sim, de citação por edital. Nesse sentido, confira-se: Citação Pessoa jurídica Citação por edital Citação via postal realizada no endereço da sede da empresa agravante constante da JUCESP Empresa agravante que não teve a cautela de alterar o seu endereço nos órgãos competentes, não se podendo valer de sua própria desídia para se opor à citação por edital Mudança de endereço nos cadastros da JUCESP que confere ampla e inequívoca publicidade acerca da alteração perante terceiros, o que não foi feito Desnecessário o esgotamento das pesquisas em nome da pessoa jurídica, sendo válida a citação por edital Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2086201-58.2023.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível;

06/03/2026, 19:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0796/2025Teor do ato: Com o objetivo de agilizar a juntada de petição para encaminhamento às filas adequadas, e com isso, otimizar a tramitação processual, o peticionamento intermediário de 1º grau deve ser o mais específico possível. Para tanto, ao realizar o peticionamento intermediário, necessário se faz escolher a correta nomenclatura nos campos "categoria" e "tipo de petição". Sugere-se o uso da ferramenta disponibilizada no sítio do TJSP, com o auxílio da inteligência artificial, podendo, ainda, fazer uso da apostila elaborada pelo suporte técnico de serviços do SAJ. O sistema identifica e sugere a classificação da petição intermediária, visando reduzir o tempo gasto com o protocolo da petição, bem como diminuir a quantidade de petições cadastradas com classificações genéricas. De todo modo, segue abaixo a relação das categorias de petição mais utilizadas: 38021 - Alegações finais 38020 - Apresentação de quesitos/indicação de assistente técnico 252 - Impugnação ao cumprimento de decisão 38001 - Contestação 674 - Contestação aos embargos de terceiros (art. 679 do CPC) 7848 - Contestação com reconvenção 38028 - Manifestação sobre a contestação 38024 - Contrarrazões de apelação 38026 - Contrarrazões do recurso adesivo 38055 - Custas finais 7656 - Cessão de crédito 38027 - Embargos de declaração 38041 - Embargos monitórios 8292 - Embargos monitórios com reconvenção 8431 - Emenda à inicial 8317 - Exceção de pré-executividade 38005 - Guia de recolhimento 38006 - Guia de diligência 38007 - Guia de postagem 7664 - Impugnação 8261 - Impugnação à exceção de pré-executividade 38045 - Impugnação ao cumprimento de sentença 38036 - Manifestação sobre a impugnação 38022 - Indicação de provas 38031 - Nomeação de bens à penhora 7508 - Parecer do assistente técnico 38043 - Pedido de Adjudicação 7890 - Pedido de arresto - ativos financeiros 7906 - Pedido de arresto - imóveis 9987 - Pedido de assistência judiciária gratuita 8239 - Pedido

30/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Com o objetivo de agilizar a juntada de petição para encaminhamento às filas adequadas, e com isso, otimizar a tramitação processual, o peticionamento intermediário de 1º grau deve ser o mais específico possível. Para tanto, ao realizar o peticionamento intermediário, necessário se faz escolher a correta nomenclatura nos campos "categoria" e "tipo de petição". Sugere-se o uso da ferramenta disponibilizada no sítio do TJSP, com o auxílio da inteligência artificial, podendo, ainda, fazer uso da apostila elaborada pelo suporte técnico de serviços do SAJ. O sistema identifica e sugere a classificação da petição intermediária, visando reduzir o tempo gasto com o protocolo da petição, bem como diminuir a quantidade de petições cadastradas com classificações genéricas. De todo modo, segue abaixo a relação das categorias de petição mais utilizadas: 38021 - Alegações finais 38020 - Apresentação de quesitos/indicação de assistente técnico 252 - Impugnação ao cumprimento de decisão 38001 - Contestação 674 - Contestação aos embargos de terceiros (art. 679 do CPC) 7848 - Contestação com reconvenção 38028 - Manifestação sobre a contestação 38024 - Contrarrazões de apelação 38026 - Contrarrazões do recurso adesivo 38055 - Custas finais 7656 - Cessão de crédito 38027 - Embargos de declaração 38041 - Embargos monitórios 8292 - Embargos monitórios com reconvenção 8431 - Emenda à inicial 8317 - Exceção de pré-executividade 38005 - Guia de recolhimento 38006 - Guia de diligência 38007 - Guia de postagem 7664 - Impugnação 8261 - Impugnação à exceção de pré-executividade 38045 - Impugnação ao cumprimento de sentença 38036 - Manifestação sobre a impugnação 38022 - Indicação de provas 38031 - Nomeação de bens à penhora 7508 - Parecer do assistente técnico 38043 - Pedido de Adjudicação 7890 - Pedido de arresto - ativos financeiros 7906 - Pedido de arresto - imóveis 9987 - Pedido de assistência judiciária gratuita 8239 - Pedido de c

30/07/2025, 17:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0249/2023Teor do ato: Vistos. 1) Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de postagem, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, priorizando a celeridade do feito, nos termos do artigo 139, inciso II do Código de Processo Civil, sem prejuízo de, posterior e oportunamente, ser analisada a utilidade de sua designação; 3) Regularizado o item 01, cite-se e intime-se a(s) parte(s) requerida(s), no(s) endereço(s) indicado(s) na petição, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação, por petição, onde deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Requerida a produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 3.1) Caso o aviso de recebimento retorne negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos válidos no sentido da perfectibilização da relação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente de nova intimação, na medida em que a citação constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, inciso IV, do CPC); 3.2) Caso o aviso de recebimento tenha sido assinado por terceiro estranho à lid

31/03/2023, 00:39

Decisão - SAJ - Vistos. 1) Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de postagem, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, priorizando a celeridade do feito, nos termos do artigo 139, inciso II do Código de Processo Civil, sem prejuízo de, posterior e oportunamente, ser analisada a utilidade de sua designação; 3) Regularizado o item 01, cite-se e intime-se a(s) parte(s) requerida(s), no(s) endereço(s) indicado(s) na petição, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação, por petição, onde deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Requerida a produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 3.1) Caso o aviso de recebimento retorne negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos válidos no sentido da perfectibilização da relação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente de nova intimação, na medida em que a citação constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, inciso IV, do CPC); 3.2) Caso o aviso de recebimento tenha sido assinado por terceiro estranho à lide, que não possua sobrenome em comum com a parte

30/03/2023, 18:26

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Juntada - Registro de pagamento - Guia 435524289, Subguia 435754096 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 302,70

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 435524289 - R$ 302,70

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 490318282 - R$ 34,35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 147 - Link para pagamento - 04/05/2026 14:23:06)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 146 - Juntada - Guia Gerada - 04/05/2026 14:23:05)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 142 - Juntada - Guia Gerada - 04/05/2026 14:18:01)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 143 - Link para pagamento - 04/05/2026 14:18:02)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 138 - Juntada - Guia Gerada - 04/05/2026 14:13:36)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 139 - Link para pagamento - 04/05/2026 14:13:37)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(27)