Execução de Título Extrajudicial 1009112-15.2024.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009112-15.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/04/2026, 12:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

22/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

17/04/2026, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:07

Relatório de pesquisa de endereço

16/04/2026, 11:06

Juntada de Petição

23/03/2026, 12:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/03/2026, 09:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1439/2025Data da Publicação: 02/12/2025

01/12/2025, 05:33

Juntada

01/12/2025, 05:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1439/2025Teor do ato: O artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina: "§ 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". Ora, o SISTEMA PETRUS é uma aplicação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que centraliza pesquisas de endereço nas plataformas SISBAJUD. Por tais fundamentos, defiro o pedido do autor e DETERMINO À SERVENTIA QUE REALIZE CONSULTA AO SISTEMA PETRUS, sobre a existência de eventuais endereços cadastrados em nome do réu Monique Marcelino Tostes, portador do CPF ou CNPJ nº 46693549810. Com as respostas, voltem conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Advogados(s): Rafael Simões Filho (OAB 303549/SP), Cezar Hyppolito do Rego (OAB 308690/SP)

28/11/2025, 07:29

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - O artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina: "§ 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". Ora, o SISTEMA PETRUS é uma aplicação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que centraliza pesquisas de endereço nas plataformas SISBAJUD. Por tais fundamentos, defiro o pedido do autor e DETERMINO À SERVENTIA QUE REALIZE CONSULTA AO SISTEMA PETRUS, sobre a existência de eventuais endereços cadastrados em nome do réu Monique Marcelino Tostes, portador do CPF ou CNPJ nº 46693549810. Com as respostas, voltem conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

28/11/2025, 06:48

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.25.70179032-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/10/2025 13:59

08/10/2025, 15:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1090/2025Data da Publicação: 01/10/2025

30/09/2025, 06:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 11:07

DECISÃO

•28/11/2025, 06:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0972/2024Teor do ato: Recebo a petição de fls. 29/31 como Emenda à Inicial. CITE-SE O EXECUTADO para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da DÍVIDA NO VALOR DE R$ 2.036,17 (DOIS MIL E TRINTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Ele também deverá ser cientificado de que poderá requerer o parcelamento do débito, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, até a data da audiência de que trata o artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, bem como o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme autorização do artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil. Ademais, do mandado de citação também constarão A ORDEM DE PENHORA E A AVALIAÇÃO a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Todavia, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, "caput" e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (artigo 830, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Efetuada a penhora, o executado posteriormente será intimado a comparecer à audiência de conciliação a ser futuramente designada, quando poderá oferecer embargos, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Servirá o presente despacho, p

20/11/2024, 09:12

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Recebo a petição de fls. 29/31 como Emenda à Inicial. CITE-SE O EXECUTADO para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da DÍVIDA NO VALOR DE R$ 2.036,17 (DOIS MIL E TRINTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Ele também deverá ser cientificado de que poderá requerer o parcelamento do débito, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, até a data da audiência de que trata o artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, bem como o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme autorização do artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil. Ademais, do mandado de citação também constarão A ORDEM DE PENHORA E A AVALIAÇÃO a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Todavia, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, "caput" e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (artigo 830, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Efetuada a penhora, o executado posteriormente será intimado a comparecer à audiência de conciliação a ser futuramente designada, quando poderá oferecer embargos, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,

20/11/2024, 07:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0901/2024Teor do ato: ZENAIDE DA SILVA SANTOS ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 16/18). Conheço dos embargos, porém os rejeito, visto que não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. A fixação de honorários advocatícios é matéria de ordem pública, devendo ser reconhecida de ofício pelo juízo. Assim, a estipulação de honorários em título executivo extrajudicial apenas é possível quando expressamente prevista em lei, como, por exemplo, na purgação da mora após a citação em ação de despejo. Todavia, não é este o caso do título executivo que fundamenta a presente execução, sendo inviável a manutenção dos honorários, pois ilegais e caracterizariam claro excesso de execução. Neste sentido é a jurisprudência majoritária: "Agravo de instrumento. Locação de imóvel. Termo de distrato e confissão de dívida. Exceção de pré-executividade. Aplicação de honorários advocatícios estipulados em contrato para o caso de ajuizamento de ação judicial. Impossibilidade. Violação a dispositivo de lei, devendo prevalecer o percentual fixado pelo artigo 827 do CPC. Matéria de ordem pública. Precedentes deste E. Tribunal. Multa moratória contratual estipulada conforme praxe de mercado, com o que as partes concordaram expressamente. Ausência de abusividade. Recurso provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2226482-30.2024.8.26.0000; Relator (a):Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/09/2024; Data de Registro: 19/09/2024)" (grifo nosso) "APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE "ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Parcial procedência na origem. Apelação dos réus e recurso adesivo da autora. INDENIZAÇÃO - REPAROS NO IMÓVEL. Locatários obrigados a restituir a coisa no estado em que a receberam. Inteligência do art. 23, inciso III, da Lei nº 8.245/1991. Inexistência de prova acerca dos alegados danos. A autora an

29/10/2024, 09:22

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - ZENAIDE DA SILVA SANTOS ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 16/18). Conheço dos embargos, porém os rejeito, visto que não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. A fixação de honorários advocatícios é matéria de ordem pública, devendo ser reconhecida de ofício pelo juízo. Assim, a estipulação de honorários em título executivo extrajudicial apenas é possível quando expressamente prevista em lei, como, por exemplo, na purgação da mora após a citação em ação de despejo. Todavia, não é este o caso do título executivo que fundamenta a presente execução, sendo inviável a manutenção dos honorários, pois ilegais e caracterizariam claro excesso de execução. Neste sentido é a jurisprudência majoritária: "Agravo de instrumento. Locação de imóvel. Termo de distrato e confissão de dívida. Exceção de pré-executividade. Aplicação de honorários advocatícios estipulados em contrato para o caso de ajuizamento de ação judicial. Impossibilidade. Violação a dispositivo de lei, devendo prevalecer o percentual fixado pelo artigo 827 do CPC. Matéria de ordem pública. Precedentes deste E. Tribunal. Multa moratória contratual estipulada conforme praxe de mercado, com o que as partes concordaram expressamente. Ausência de abusividade. Recurso provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2226482-30.2024.8.26.0000; Relator (a):Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/09/2024; Data de Registro: 19/09/2024)" (grifo nosso) "APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE "ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Parcial procedência na origem. Apelação dos réus e recurso adesivo da autora. INDENIZAÇÃO - REPAROS NO IMÓVEL. Locatários obrigados a restituir a coisa no estado em que a receberam. Inteligência do art. 23, inciso III, da Lei nº 8.245/1991. Inexistência de prova acerca dos alegados danos. A autora anexou aos aut

29/10/2024, 08:19

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