Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003614-84.2023.8.26.0197 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Francisco Morato

Partes do Processo

MOISES DA SILVA SANTOS DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/04/2024, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:09

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:07

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 05:47

Julgado procedente o pedido

23/01/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 09:45

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/04/2024, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 01:37

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 09:09

Sentença

•23/01/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:09

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:07

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 05:47

Julgado procedente o pedido

23/01/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2023, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:54

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto da Silva Junior (OAB 161492/SP) Processo 1003614-84.2023.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Moises da Silva Santos Dantas - Vistos. Cite-se a requerida com as advertências de praxe para apresentar resposta em 30 dias, consignando-se que se pretender audiência de conciliação com possibilidade real de acordo, deverá indicar na resposta. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 16:16

Despacho

•28/11/2023, 14:48

Despacho

•23/10/2023, 15:50

Decisão

•31/08/2023, 10:27