Procedimento Comum Cível 0001065-53.1987.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/1987

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

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Partes do Processo

FRANCISCO VERGARA

Autor

ANTONIO VERGARA

Autor

MARCIA LUIZA VERGARA RIBEIRO

Autor

HERMINIO VERGARA

Autor

JOAO VERGARA

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA

OAB/SP 25263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO VERGARA

Autor

ANTONIO VERGARA

Autor

MARCIA LUIZA VERGARA RIBEIRO

Autor

HERMINIO VERGARA

Autor

JOAO VERGARA

Autor

ARGEMIRO VERGARA

Autor

JOSE VERGARA FILHO

Autor

DELFINA VERGARA RIBEIRO

Autor

ULISSES CLAUDIO PINTO

Autor

LEONOR VERGARA FRAGOAS

Autor

PEDRO VERGARA

Autor

WALDOMIRO VERGARA

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:35

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

12/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP) Processo 0001065-53.1987.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Vergara, João Vergara, Argemiro Vergara, José Vergara Filho, Delfina Vergara Ribeiro, Ulisses Claudio Pinto, Leonor Vergara Fragoas, Pedro Vergara, Waldomiro Vergara, Antonio Vergara, Marcia Luiza Vergara Ribeiro, Hermínio Vergara - Vistos. Diante da redistribuição do processo, oficie-se ao juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública local, via e-mail, solicitando a transferência dos valores existentes em conta judicial vinculada ao presente processo. Regularizados, tornem conclusos para conhecimento das petições de fls. 2683 e 2696/2697. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:54

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:40

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:35

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

12/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 09:05

Despacho

•14/03/2025, 08:34

15/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP) Processo 0001065-53.1987.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Vergara, João Vergara, Argemiro Vergara, José Vergara Filho, Delfina Vergara Ribeiro, Ulisses Claudio Pinto, Leonor Vergara Fragoas, Pedro Vergara, Waldomiro Vergara, Antonio Vergara, Marcia Luiza Vergara Ribeiro, Hermínio Vergara - Vistos. Diante da redistribuição do processo, oficie-se ao juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública local, via e-mail, solicitando a transferência dos valores existentes em conta judicial vinculada ao presente processo. Regularizados, tornem conclusos para conhecimento das petições de fls. 2683 e 2696/2697. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:54

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 08:34

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 10:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:35

Disponibilizado no DJE

24/02/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

04/12/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/07/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 11:02

Processo Suspenso por 6 meses

20/09/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 10:38

Concedida a Dilação de Prazo

24/08/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Advogado

23/08/2023, 16:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 10:23

Concedida a Dilação de Prazo

31/07/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

17/06/2023, 08:01

Expedição de Ofício.

01/09/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

25/11/2016, 17:32

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

18/10/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

18/10/2012, 12:00

Aguardando Publicação

18/10/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

05/10/2012, 12:00

Aguardando Prazo

03/10/2012, 12:00

Aguardando Publicação

13/07/2012, 12:00

Aguardando Publicação

10/07/2012, 12:00

Aguardando Registro de Sentença

06/07/2012, 12:00

Sentença Proferida

04/07/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

04/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2012, 12:00

Aguardando Publicação

26/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

21/06/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

21/06/2012, 12:00

Aguardando Publicação

21/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/06/2012, 12:00

Aguardando Prazo

11/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

24/04/2012, 12:00

Aguardando Publicação

24/04/2012, 12:00

Despacho Proferido

13/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

23/01/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

23/01/2012, 12:00

Aguardando Publicação

23/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/01/2012, 12:00

Despacho Proferido

05/12/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

05/12/2011, 12:00

Aguardando Publicação

05/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Aguardando Prazo

29/11/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

11/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/10/2011, 12:00

Aguardando Publicação

11/10/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/10/2011, 12:00

Aguardando Publicação

05/10/2011, 12:00

Aguardando Provocação

14/12/2006, 12:00

Decisão

•14/01/2025, 16:48

Despacho

•01/11/2024, 17:11

Decisão

•26/08/2024, 14:42